COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Congresso Nacional – Foto: Pierre Triboli/Câmara dos Deputados/
O avanço do calendário das festividades de São João, combinado com as articulações regionais para as eleições gerais de outubro de 2026, ameaça paralisar a agenda de votações estruturais no Congresso Nacional ao longo deste mês. O esvaziamento dos plenários em junho é um fenômeno político crônico na capital federal, impulsionado sobretudo pelo retorno das bancadas do Nordeste às suas bases eleitorais. Neste ano, contudo, o baixo quórum técnico tende a congelar propostas de forte apelo popular, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 e o projeto de lei complementar voltado para a redução do preço dos combustíveis.
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O cenário de maior represamento de matérias concentra-se no Senado Federal. Os projetos de grande impacto aguardam o despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deve convocar uma reunião de líderes partidários nos próximos dias para desenhar o cronograma de votações. Intermediários ligados ao senador amapaense e articuladores políticos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentam acelerar a tramitação dos textos na tentativa de entregar resultados legislativos nos próximos meses e, simultaneamente, arrefecer o desgaste político acumulado entre a chefia do Legislativo e o Palácio do Planalto.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 consolidou-se como o epicentro das negociações de bastidores, sendo classificada como “prioridade zero” pelas lideranças governistas no Senado. Em contrapartida, partidos de oposição articulam barreiras regimentais para reter o avanço da matéria e pleiteiam a instalação de uma comissão especial externa —mecanismo que carece de previsão no regimento interno para este rito.
Em pronunciamento na última sessão deliberativa, Alcolumbre rechaçou pressões externas e afirmou que o colegiado de líderes estabelecerá um rito considerado “razoável”. O parlamentar pontuou que o Senado não atuará como uma mera instância “carimbadora” das decisões tomadas pela Câmara dos Deputados, mesmo diante de temas de alta voltagem social na antessala do processo eleitoral. Aliados do presidente da Casa descartaram a criação da comissão especial e asseguraram que o texto seguirá a tramitação padrão, passando primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido ao crivo do plenário.
A paralisia decorrente do esvaziamento junino afeta uma lista diversificada de projetos de lei e reformas constitucionais que dividem o Palácio do Planalto e o parlamento:
PEC do Fim da Escala 6×1 (Senado): Reduz o teto da jornada constitucional de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso obrigatório aos trabalhadores.
PL das Especificidades da 6×1 (Câmara): Projeto de autoria do Executivo (PL nº 1838/2026) que tramita sob regime de urgência constitucional para ditar as regras de transição setorial da jornada e salvaguardas para microempreendedores.
PLP dos Combustíveis (Câmara): Abre uma exceção na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para autorizar a reversão de receitas extraordinárias da exploração de petróleo na amortização de impostos sobre derivados.
PEC da Segurança Pública (Senado): Constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e recrudesce as penalidades aplicadas ao crime organizado e milícias privadas.
PL dos Minerais Críticos (Senado): Institui a política nacional e cria um fundo financeiro de fomento para a exploração de terras raras e minerais estratégicos.
Fundo Social do Pré-Sal (Senado): Texto que autoriza o remanejamento de dividendos do petróleo para amortizar o endividamento do produtor rural —pauta prioritária da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com votação prevista para esta semana.
O desfalque de senadores em Brasília comprometeu também as agendas institucionais de indicações de autoridades. A ida do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o posto de corregedor-nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi enviada ao plenário em 20 de maio, mas teve sua votação postergada por sucessivas sessões devido à falta de quórum mínimo para deliberações nominais.
Ao contrário do Senado, a Câmara dos Deputados exibe um volume menor de pendências estratégicas em sua Mesa Diretora. O principal foco de tensão na Casa Baixa orbita ao redor do projeto de lei complementar que tenta conter o preço interno dos combustíveis, inflacionado internacionalmente em decorrência dos conflitos armados envolvendo o Irã e Israel no Oriente Médio.
O parecer substitutivo aprovado nas comissões, contudo, desfigurou parte da proposta original acordada com o Ministério da Fazenda ao acoplar uma isenção fiscal de R$ 600 milhões direcionada aos usineiros produtores de etanol, além de conceder subsídios e compensações financeiras para o mercado de Querosene de Aviação (QAV). Embora o texto final tenha sido chancelado pela equipe econômica do ministro Fernando Haddad, o pacote de bondades enfrenta severa resistência de deputados da própria base aliada, que criticam a extensão de renúncias fiscais a setores do empresariado em pleno ano de esforço fiscal.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Redação ContilNet