COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Órgão dos EUA elenca ordens secretas da Justiça brasileira e privilégios ao Pix como fatores que restringem empresas americanas/ Foto: Reprodução
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs a aplicação de uma sobretaxa de 25% sobre as importações de uma série de produtos brasileiros. A medida foi anunciada como uma retaliação a práticas comerciais consideradas “irrazoáveis” pelo governo norte-americano. A recomendação consta no relatório final da investigação aberta pela Casa Branca para auditar o ecossistema do Pix e o ambiente de negócios no Brasil, divulgado na última segunda-feira (1º).
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O documento técnico entra agora em fase de consultas e audiências públicas antes de uma deliberação definitiva. A imposição final do novo tarifaço depende exclusivamente do aval do presidente Donald Trump.
A investigação concluiu que determinados atos, marcos regulatórios e políticas institucionais adotados pelo Brasil são “irrazoáveis ou discriminatórios”, além de “onerarem ou restringirem o comércio dos EUA”, abrindo margem para contestações legais. Para embasar a punição, Washington se amparou na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
As seis frentes de acusação dos EUA
O relatório final do USTR divide as queixas norte-americanas em seis eixos principais:
Comércio Digital e Serviços de Pagamento: O texto acusa tribunais brasileiros de emitirem ordens sigilosas para que redes sociais dos EUA removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de cidadãos residentes em território americano, estendendo o bloqueio globalmente e proibindo as empresas de darem publicidade aos despachos. O relatório cita a aplicação de multas severas, restrições a contas bancárias e, em um dos casos, o fechamento completo de um site. O órgão afirma ainda que o Brasil prejudica plataformas americanas de pagamento digital ao desenhar políticas que favorecem o Pix, seu principal concorrente.
Tarifas preferenciais: Os EUA questionam acordos parciais firmados pelo Brasil com o México e a Índia, argumentando que a concessão de tarifas reduzidas a centenas de produtos desses países prejudica a competitividade de manufaturados americanos.
Combate à corrupção: A auditoria aponta insuficiência nas ações e salvaguardas brasileiras para coibir práticas de suborno e corrupção sistêmica.
Propriedade Intelectual: Há críticas à suposta omissão na aplicação de leis aduaneiras e penais contra a falsificação, morosidade excessiva na análise de patentes (sobretudo no setor biofarmacêutico) e falta de perenidade em campanhas antipirataria.
Mercado de etanol: O USTR alega que o Brasil rompeu, em 2017, um modelo de tratamento tarifário equilibrado e passou a rejeitar a reciprocidade de taxas para o biocombustível importado dos EUA.
Desmatamento ilegal: Embora reconheça a existência de leis ambientais no Brasil, o documento pontua que o Estado falha historicamente na fiscalização, permitindo a persistência do desmate ilegal na Amazônia e em outros biomas.
A proposta de retaliação estipula uma lista de exceções que ficariam livres do imposto de 25%. A cláusula de salvaguarda abrange materiais informativos, doações humanitárias e uma seleção de commodities específicas, como café, frutas e determinados tipos de carnes. Segundo o escritório comercial, a dispensa tributária visa impedir o desabastecimento crônico desses alimentos no mercado interno norte-americano.
A condução do processo consultou mais de 30 especialistas e somou 295 comentários e réplicas formais. O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, informou que o canal para o envio de manifestações por escrito ficará aberto até o dia 1º de julho.
O cronograma prevê que os pedidos de participação presencial nas discussões sejam encaminhados até 22 de junho, com a primeira audiência pública agendada para o dia 6 de julho.
O procedimento investigativo foi disparado em 15 de julho do ano passado por ordem direta de Donald Trump. O movimento ocorreu na esteira de outra fricção diplomática, deflagrada logo após os EUA sobretaxarem produtos brasileiros em 50% sob a alegação de concorrência desleal.
Ao longo dos últimos meses, o contencioso tarifário motivou sucessivas rodadas de negociações bilaterais entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, culminando na reversão parcial das primeiras sanções. O encontro presencial mais recente entre os dois mandatários ocorreu em maio, em reunião bilateral na Casa Branca.
Apesar da nova ofensiva do USTR, Jamieson Greer classificou o diálogo com a administração brasileira como “construtivo” e indicou que as tratativas diplomáticas ganharam tração nas últimas semanas. “Iniciei esta investigação ao abrigo da Seção 301 a pedido do presidente Trump para abordar preocupações antigas e generalizadas dos EUA relativamente a certas políticas e práticas comerciais do Brasil”, ponderou o conselheiro comercial de Washington.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Fhagner Soares, ContilNet