O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu, nesta terça-feira (2), uma nova investigação comercial que tem o Brasil como alvo e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre as exportações brasileiras. A ofensiva da Casa Branca faz parte de um pacote que atingiu 60 países, acusados de apresentar falhas estruturais para impedir a entrada de mercadorias fabricadas com mão de obra forçada em seus mercados internos.
O anúncio agrava a fricção comercial entre Brasília e Washington, ocorrendo apenas um dia após o USTR recomendar outra sobretaxa, esta de 25%, sobre as importações de produtos brasileiros. Na primeira investigação, concluída na segunda-feira, o órgão norte-americano questionou práticas nacionais ligadas ao comércio digital e ao sistema de pagamentos instantâneos Pix.
Ambas as propostas tarifárias dependem do aval do presidente Donald Trump e passarão por um período de consultas e audiências públicas programadas para o mês de julho antes de entrarem em vigor de forma definitiva.
As investigações a respeito do controle de cadeias produtivas globais foram abertas em março deste ano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo legal é o principal instrumento utilizado pelos Estados Unidos para retaliar práticas estrangeiras classificadas como injustas ou discriminatórias ao comércio norte-americano.
De acordo com o USTR, a inércia de governos em barrar insumos oriundos de regimes de exploração laboral gera concorrência desleal contra companhias americanas que se submetem a rígidos padrões trabalhistas internos.
O relatório dividiu os países afetados em duas categorias de rigor fiscal:
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Tarifa de 10%: Aplicada a seis economias (Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão) que possuem salvaguardas legais de restrição contra o trabalho forçado, embora o USTR considere que elas não sejam aplicadas com total eficácia;
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Tarifa de 12,5%: Destinada a um bloco de 54 mercados, incluindo o Brasil, que falharam em instituir ou executar de maneira impositiva o veto à importação de bens fabricados sob condições de coerção laboral.
A nova sanção sugerida pela equipe econômica de Washington não surpreendeu o Palácio do Planalto, que monitorava o andamento do caso e chegou a protocolar uma peça formal de defesa perante o USTR no mês de abril.
Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, rechaçou as acusações e qualificou eventuais bloqueios como desproporcionais, listando o arcabouço normativo brasileiro voltado ao combate e à erradicação do trabalho análogo à escravidão. “O arcabouço interno e as medidas de fiscalização associadas são complementados por uma série de acordos internacionais destinados a erradicar o trabalho forçado entre os parceiros comerciais do Brasil e impedir que produtos fabricados com trabalho forçado ingressem no mercado brasileiro”, sustentou o chanceler à época.
Embora o relatório final norte-americano reconheça textualmente que o Brasil dispõe de legislação interna consolidada e compromissos firmados em tratados de livre comércio, os técnicos do USTR concluíram que a jurisprudência brasileira falha por um ponto técnico: as regras nacionais não impõem uma proibição explícita e clara contra a entrada e a comercialização de bens produzidos total ou parcialmente sob regimes de trabalho forçado em terceiros países.
A escalada tarifária ganha contornos mais severos devido à investigação conexa concluída na véspera, que sugere taxação de 25% sob o argumento de que regras brasileiras de comércio digital são “irrazoáveis”. A avaliação apontou barreiras no acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e a suposta proteção do Banco Central ao Pix, o que teria prejudicado a operação de multinacionais dos EUA que atuam no segmento de cartões e transferências eletrônicas.
Assim como no caso do relatório de direitos trabalhistas, o processo de sanções do Pix passará pela fase de escuta social em Washington antes do decreto oficial da Presidência americana.
Abaixo, os mercados listados pelos EUA na categoria de fiscalização ineficaz:
Argélia, Angola, Argentina, Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil, Camboja, Chile, República Popular da China, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Egito, El Salvador, Guatemala, Guiana, Honduras, Hong Kong (território autônomo), Índia, Iraque, Israel, Japão, Jordânia, Cazaquistão, Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã, Peru, Filipinas, Catar, Rússia, Arábia Saudita, Cingapura, África do Sul, Coreia do Sul, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia, Trinidad e Tobago, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido, Uruguai, Venezuela e Vietnã.