COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Proposta de Rogério Marinho e Flávio Bolsonaro confere ao empregado a opção de trocar a CLT por jornada flexível baseada em horas/ Foto: Reprodução
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) criticou publicamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, protocolada por um bloco de 36 senadores da oposição, em informações publicadas originalmente pelo portal Metrópoles. De acordo com a parlamentar, o texto abre brechas jurídicas para a consolidação de uma jornada de trabalho sem descanso semanal, batizada por ela de “escala 7×0” — modelo em que o funcionário poderia exercer atividades laborais durante todos os dias da semana.
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O projeto é encabeçado pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e foi formalizado no Senado na última quinta-feira (28). A tramitação ocorre na esteira do debate sobre relações trabalhistas no Congresso Nacional, exatamente um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar, em plenário, a proposta que determina o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, publicou a deputada em suas redes sociais, posicionando-se de forma contrária ao avanço da matéria.
A essência da PEC 12/2026 prevê que os trabalhadores passem a ter prerrogativa legal para negociar diretamente com os contratantes os termos de suas respectivas jornadas. Conforme o teor da matéria, abre-se a “possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas”.
Na justificativa que acompanha a proposta, os parlamentares da oposição sustentam que a medida visa descentralizar as regras trabalhistas, ampliando a autonomia individual do cidadão na definição de sua rotina e, por consequência, no cálculo proporcional de seus rendimentos financeiros.
Os defensores do projeto argumentam que a flexibilidade de negociação direta permite ao trabalhador gerir o modelo de jornada que melhor se adeque às suas necessidades particulares, conciliando compromissos pessoais com o emprego. Sob essa ótica, a medida facilitaria a adaptação de rotinas às flutuações e oportunidades vigentes no mercado de trabalho.
A PEC recolheu a assinatura de 36 integrantes do Senado Federal para dar início ao seu ciclo de debates internos. Atualmente, o texto encontra-se sob análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda a designação de um relator para a confecção do parecer inicial.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Redação ContilNet