Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B terá que cumprir uma nova etapa obrigatória a partir de 8 de junho. A exigência valerá em Cruzeiro do Sul e em todo o Acre, conforme determinação estabelecida pelo governo federal.
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A mudança foi definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com base nas alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 e nas normas regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Em Cruzeiro do Sul, a aplicação da nova regra foi confirmada pelo diretor da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), Raimundo Silva. Segundo ele, o exame toxicológico passará a integrar todos os processos de primeira habilitação iniciados após a entrada em vigor da medida.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) esclareceu que os candidatos que deram entrada no processo antes de 8 de junho de 2026 continuarão seguindo as regras anteriores, sem necessidade de realizar o exame.
Mesmo com a nova exigência, os interessados poderão iniciar normalmente as etapas para obtenção da CNH. Contudo, a apresentação de um resultado negativo no exame toxicológico será indispensável para a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), documento concedido aos condutores recém-habilitados.
O teste deverá ser realizado exclusivamente em laboratórios credenciados pela Senatran e é capaz de detectar o uso de substâncias psicoativas por meio de uma análise retrospectiva.
De acordo com o Detran, a medida tem como objetivo ampliar a segurança no trânsito, contribuindo para a formação de motoristas mais preparados e ajudando a reduzir o número de acidentes nas vias.
O órgão também recomenda que candidatos, centros de formação de condutores e demais profissionais envolvidos nos processos de habilitação busquem informações atualizadas para evitar problemas durante a emissão da primeira CNH.