O Ministério Público Federal entrou com uma ação na Justiça Federal para exigir que a União restabeleça imediatamente o transporte aéreo utilizado no atendimento de comunidades indígenas no Acre. Segundo o órgão, a suspensão dos voos tem provocado sérios impactos na assistência médica oferecida às aldeias atendidas pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá (DSEI-ARJ).
Conforme o órgão, a paralisação já afetou diretamente indígenas da região: Foto/Reprodução
Na ação civil pública, o MPF solicita que sejam disponibilizadas, em caráter emergencial, ao menos 600 horas de voo em helicópteros para garantir o deslocamento de equipes de saúde, transporte de medicamentos, vacinas e remoções de pacientes em situação de urgência.
Conforme o órgão, a paralisação já afetou diretamente indígenas da região. Pelo menos 15 remoções médicas de emergência deixaram de ser realizadas após a interrupção do serviço aéreo, enquanto outras dezenas ocorreram com atraso considerado crítico.
O DSEI Alto Rio Juruá é responsável pelo atendimento de aproximadamente 22 mil indígenas distribuídos em mais de 160 aldeias localizadas em áreas remotas do Acre. Entre os povos atendidos estão Ashaninka, Huni Kuĩ, Yawanawá, Shawãdawa, Noke Kuĩ, Puyanawa, Nukini e Jaminawa.
Segundo o MPF, muitas comunidades dependem exclusivamente de aeronaves e transporte fluvial para ter acesso a atendimento médico, vacinação e fornecimento de medicamentos. O problema tende a se agravar no período de estiagem amazônica, quando a redução do nível dos rios dificulta ainda mais o acesso às aldeias.
A ação aponta que o contrato de transporte aéreo utilizado pelo DSEI venceu em novembro de 2025 e que o novo processo licitatório segue sem conclusão na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em Brasília.
Para o Ministério Público, a crise decorre de falhas administrativas e falta de planejamento da União, e não de um evento imprevisível.
O MPF também relaciona a situação ao aumento de mortes infantis indígenas na região. Dados apresentados na ação indicam que 17 crianças indígenas menores de um ano morreram em 2026 na área atendida pelo DSEI Alto Rio Juruá. Segundo o órgão, parte dos casos envolvia doenças evitáveis, como infecções, desnutrição, desidratação e problemas respiratórios.
Além do restabelecimento imediato dos voos, o Ministério Público pede que a União seja obrigada a adotar medidas emergenciais em até 15 dias, incluindo contratação direta de aeronaves, remanejamento de helicópteros de outros órgãos federais ou convênios com estados e municípios. Também foi solicitada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.
