A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou ao centro do debate nacional e já provoca divisão entre parlamentares na Câmara Federal. Enquanto trabalhadores e movimentos sociais pressionam pela redução da jornada semanal, deputados ligados à direita e ao Centrão articulam mudanças para adiar a aplicação das novas regras por até dez anos.
A discussão também dividiu a bancada acreana na Câmara: Foto/Reprodução
Entre os parlamentares favoráveis ao adiamento estão quatro representantes da bancada federal do Acre: Meire Serafim, Roberto Duarte, Zezinho Barbary e Zé Adriano.
Os deputados integram o grupo de mais de 170 parlamentares que assinaram a Emenda nº 2 da PEC 221/2019. A proposta original estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e prevê ao menos dois dias consecutivos de descanso. No entanto, a emenda apresentada pelo deputado Tião Medeiros determina que as mudanças só passem a valer dez anos após a promulgação da PEC, adiando o fim da escala 6×1 para 2036.
O texto também cria exceções para setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte, alimentação, logística e agropecuária. Nessas áreas, a carga horária poderia continuar em até 44 horas semanais.
Outro ponto previsto na emenda estabelece que a regulamentação das atividades essenciais deverá ocorrer por meio de lei complementar. Até que essa legislação seja aprovada, a redução da jornada para os demais trabalhadores não poderia entrar em vigor.
Os defensores da proposta afirmam que a medida busca evitar impactos econômicos bruscos e dificuldades operacionais em setores estratégicos. Já críticos da emenda argumentam que o texto descaracteriza a proposta inicial e prolonga um modelo de trabalho frequentemente associado ao desgaste físico e emocional dos trabalhadores.
A discussão também dividiu a bancada acreana na Câmara. Enquanto parte dos deputados apoiou o adiamento, outros parlamentares do estado ficaram fora da lista de apoiadores das emendas de flexibilização. É o caso de Coronel Ulysses, Antônia Lúcia e Socorro Neri.
O relatório final da proposta está sob responsabilidade do deputado Léo Prates, relator da matéria na comissão especial da Câmara.