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O Palácio do Planalto enfrenta uma de suas crises mais severas com o Legislativo em 2026. Após a derrubada do veto integral nesta quinta-feira (30/04), o presidente Lula tem agora o prazo constitucional de 48 horas para promulgar o Projeto de Lei da Dosimetria. Se o presidente se recusar, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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O Impacto do PL da Dosimetria
O texto, aprovado pelo Congresso em um cenário de forte oposição, altera o cálculo das penas para os crimes relacionados aos atos antidemocráticos. Os principais pontos são:
Beneficiários: Pelo menos 179 presos podem ter suas penas revistas imediatamente.
Com informações do Metrópoles.
Jair Bolsonaro: O ex-presidente, que atualmente cumpre pena de 27 anos e 3 meses, poderá ter sua condenação reduzida para menos da metade caso a lei entre em vigor.
Vigência: A eficácia é imediata a partir da publicação no Diário Oficial da União.
Derrota e Embate no STF
A derrubada do veto (318 votos na Câmara e 49 no Senado) ocorreu apenas um dia após outra derrota fragorosa do governo: a rejeição de Jorge Messias para o STF, algo que não acontecia no Brasil há mais de 130 anos.
Parlamentares governistas indicam que a estratégia agora é “judicializar a derrota”. O AGU deve acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar declarar a inconstitucionalidade da nova lei antes que os pedidos de redução de pena cheguem às varas de execução penal.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Redação ContilNet