A Justiça do Acre determinou que o governo estadual adote medidas para viabilizar a implantação de um Instituto Médico Legal (IML) na regional Tarauacá-Envira. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Fachin Cavalli, da Comarca de Tarauacá, após solicitação apresentada pelo Ministério Público.
A decisão também prevê a criação de uma estrutura provisória para realização de perícias na cidade: Foto/Reprodução
Conforme a determinação judicial, a Polícia Civil terá prazo de 90 dias para elaborar e apresentar um plano detalhado sobre a instalação definitiva da unidade. O projeto deverá incluir informações sobre o local de funcionamento, estimativa de custos, origem dos recursos financeiros e estratégia para contratação da equipe técnica.
A decisão também prevê a criação de uma estrutura provisória para realização de perícias na cidade. O serviço temporário deverá começar a operar em até 180 dias.
O magistrado estabeleceu ainda que os atendimentos periciais não poderão ocorrer em áreas comuns destinadas ao público nos hospitais. O espaço precisará possuir ambiente adequado e profissionais capacitados para execução dos exames.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o Estado poderá ser penalizado com multa diária de R$ 1 mil, limitada ao período máximo de 30 dias.
A instalação de um IML na regional Tarauacá-Envira é reivindicada há anos pela população local. Atualmente, muitos procedimentos dependem do deslocamento de corpos para outras cidades, situação que prolonga o tempo de espera e aumenta o sofrimento das famílias envolvidas.