COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Apesar do avanço nas negociações, dois temas seguem travando o acordo político em torno da proposta – (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
A base governista no Congresso articula uma estratégia para destravar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no país. A ideia é dividir o texto entre a PEC e um projeto de lei (PL), permitindo que regras gerais sejam aprovadas mais rapidamente, enquanto detalhes de implementação fiquem para regulamentação posterior.
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Na comissão especial da Câmara dos Deputados, três pontos já reuniram consenso entre os parlamentares: adoção da escala 5×2, redução da jornada semanal para 40 horas e manutenção dos salários. No entanto, dois temas continuam travando um acordo definitivo: o prazo de transição para implementação das mudanças e a possível compensação fiscal às empresas.
O governo defende uma transição curta, de até seis meses, argumentando que as empresas teriam tempo suficiente para se adaptar. Já setores da oposição pressionam por um período mais longo, que pode chegar a até dez anos, alegando impacto nos custos trabalhistas e necessidade de reorganização do mercado.
Outro ponto de divergência é a criação de incentivos fiscais para empresas. A oposição defende medidas de compensação tributária para setores mais afetados pela redução da jornada, enquanto o governo rejeita a vinculação de benefícios fiscais à mudança.
Como alternativa para viabilizar o avanço da proposta, o Palácio do Planalto passou a defender que a PEC estabeleça apenas os princípios gerais da redução da jornada, deixando para um projeto de lei a regulamentação de aspectos como regras de transição, especificidades por setor e eventuais ajustes operacionais.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, avalia que ainda há espaço para um meio-termo entre governo e oposição. A votação do relatório na comissão especial está prevista para o dia 26 de maio, enquanto a proposta ainda precisará de ao menos 308 votos no plenário da Câmara para avançar.
Com informações do Correio Braziliense
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Redação ContilNet
