COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Transporte sem refrigeração ou higiene viola leis de consumo e ambientais/ Foto: PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante dois homens sob as acusações de porte ilegal de arma de fogo, crime contra as relações de consumo e maus-tratos a animais. A interceptação ocorreu no quilômetro 450 da rodovia BR-317, no perímetro territorial do município de Boca do Acre (AM), cidade situada na divisa com o estado do Acre.
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Durante a abordagem a uma caminhonete, os agentes federais localizaram um bovino esquartejado sendo transportado na caçamba sem refrigeração, além de uma carabina, munições e ferramentas de corte.
Os policiais rodoviários realizavam procedimentos rotineiros de fiscalização viária na manhã da última quarta-feira (20) quando emitiram a ordem de parada ao condutor de uma caminhonete de cor prata. No momento da aproximação para a vistoria interna da cabine, a equipe policial visualizou uma carabina calibre .38 disposta sobre o banco traseiro. Interrogado a respeito das licenças obrigatórias do armamento, o motorista admitiu não possuir o registro formal da arma nem a autorização para o porte.
No decorrer da inspeção externa no utilitário, os patrulheiros constataram a presença de sangue escorrendo pelas frestas da caçamba. Ao vistoriarem o compartimento de carga, os agentes constataram que um boi havia sido esquartejado e estava acomodado diretamente sobre a estrutura de metal, sem condições básicas de higiene, acondicionamento ou refrigeração.
Carabina .38 foi achada na cabine/ Foto: PRF
Ao serem questionados sobre a origem do gado, o motorista e o passageiro confessaram que haviam efetuado o abate do bovino no interior de uma propriedade rural das proximidades. Eles detalharam que a carne seria enviada a um açougue de propriedade do próprio condutor do veículo para a comercialização direta ao consumidor final.
O abate clandestino de animais executado fora das instalações de matadouros públicos ou frigoríficos devidamente autorizados pelas agências de vigilância sanitária é tipificado como crime contra as relações de consumo. A prática expõe a população a riscos severos de infecções alimentares e contração de zoonoses. Adicionalmente, a execução do abate sem a aplicação de diretrizes técnicas e métodos humanitários de insensibilização é enquadrada como crime de maus-tratos a animais pela Lei de Crimes Ambientais.
Na fiscalização, a Polícia Rodoviária Federal efetuou a retenção dos seguintes itens encontrados no automóvel:
Armamento: 1 carabina calibre .38 e 12 munições (incluindo uma cápsula já deflagrada);
Ferramental: 2 facas de açougueiro, 1 afiador de lâminas (chaira) e 1 motosserra com a lâmina danificada;
Carga: O animal bovino esquartejado.
Os suspeitos receberam voz de prisão imediata e, juntamente com os aparelhos celulares recolhidos, a caminhonete retida, o armamento e a carne apreendida, foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Boca do Acre (AM). O órgão ficará encarregado do auto de prisão em flagrante e do posterior andamento das investigações criminais.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Fhagner Soares, ContilNet
