A deputada federal Antônia Lúcia terá o nome analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em uma ação penal que investiga suposto desvio de recursos públicos da Câmara dos Deputados por meio da contratação irregular de assessores parlamentares. O julgamento foi marcado para ocorrer entre os dias 5 e 15 de junho de 2026, em sessão virtual da Primeira Turma da Corte.
O julgamento foi marcado para ocorrer entre os dias 5 e 15 de junho de 2026: Foto/Reprodução
O processo é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta que assessores teriam sido nomeados sem desempenhar efetivamente atividades no gabinete, mas ainda assim recebiam salários que, segundo a acusação, eram repassados total ou parcialmente à parlamentar.
Entre os nomes citados está o de Antônio Marcos Corrêa da Silva, companheiro da irmã da deputada. Conforme a investigação, ele teria sido nomeado assessor parlamentar sem exercer função no cargo. O MPF afirma que os valores recebidos eram transferidos para Antônia Lúcia e sustenta que os supostos desvios, entre 2011 e 2013, ultrapassaram R$ 138 mil.
Em março deste ano, Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa para celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento previsto no chamado “Pacote Anticrime”. Na decisão, o ministro destacou que a concessão do benefício não é automática e ressaltou a gravidade das condutas investigadas.
A Procuradoria-Geral da República também se posicionou contra o acordo, argumentando que os fatos atribuídos à parlamentar possuem alta gravidade e que a medida não seria suficiente para reprovar ou prevenir os atos investigados.
O processo criminal ocorre pouco mais de um ano após Antônia Lúcia ter sido condenada em uma ação civil por improbidade administrativa movida pelo MPF. A sentença foi assinada em maio de 2025 pela juíza federal Luzia Farias da Silva Mendonça.
Na decisão, a magistrada concluiu que houve desvio de recursos públicos destinados ao pagamento de assessor parlamentar entre 2011 e 2012. Segundo a sentença, Antônio Marcos Corrêa da Silva repassava os valores recebidos à deputada por intermédio da irmã dela, Lucineide da Cruz Ramos.
A Justiça Federal apontou que o montante desviado chegou a R$ 138.573,42. Entre as penalidades impostas na decisão de primeira instância estão a perda do mandato parlamentar, suspensão dos direitos políticos por dez anos, proibição de contratar com o poder público, devolução integral dos valores aos cofres públicos e pagamento de multa civil no mesmo valor do prejuízo apontado.
Antônio Marcos também foi condenado por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por oito anos e aplicação de multa. A decisão ainda cabe recurso.