COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Foto: CONTILNET
A Câmara Municipal de Sena Madureira aprovou por unanimidade, durante a sessão desta terça-feira (26), o Projeto de Lei nº 10/2026, que garante a atualização do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos professores da rede municipal de ensino.
📲Participe do canal do ContilNet no InstagramToque para entrar e acompanhar as novidades
O texto também reconhece os efeitos financeiros retroativos ao mês de janeiro de 2026, assegurando o pagamento das diferenças salariais aos profissionais da educação.
LEIA TAMBÉM: Nova tentativa de envio de celulares para presídio é frustrada em Sena
Durante a discussão da matéria, uma emenda modificativa apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final foi um dos principais pontos debatidos pelos parlamentares. A proposta teve como objetivo garantir maior segurança financeira aos servidores no momento do recebimento dos valores retroativos.
Com a alteração aprovada, o pagamento deverá ser realizado preferencialmente em parcela única, por meio de folha suplementar específica ou rubrica destacada, evitando prejuízos aos profissionais da educação com descontos sobre os valores atrasados. Após a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Executivo Municipal.
Notícias relacionadas
27/05/2026
Alan Rick aprova fim de laudos periódicos para deficiências permanentes
27/05/2026
PRF descobre carga de cigarros e folhas de coca em caminhão de peixe na BR-317
Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Ricardo Amaral, ContilNet
