COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Alysson e a primeira-dama Roberta no Viva Mais Rio Branco/Foto: ContilNet
O prefeito de Rio Branco, Alysson Bestene, instituiu oficialmente o Gabinete da Primeira-Dama do Município por meio do Decreto nº 959, publicado na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE).
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De acordo com o documento, a nova estrutura ficará vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito e terá caráter instrumental, funcionando como unidade de apoio coordenada pela primeira-dama do município.
O decreto estabelece que a atuação da primeira-dama será voluntária e sem remuneração, sendo considerada um serviço público relevante. As atividades desenvolvidas deverão estar voltadas à promoção de projetos, campanhas e ações sociais de interesse público.
Entre as áreas de atuação previstas estão assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, segurança alimentar, habitação, cidadania e inclusão social.
Segundo o texto, o Gabinete da Primeira-Dama terá funções de articulação institucional e mobilização social, podendo promover campanhas voltadas à proteção de crianças, adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.
A estrutura também poderá atuar na organização de campanhas solidárias, arrecadação de donativos em situações emergenciais, fortalecimento de políticas públicas sociais e representação simbólica da Prefeitura em eventos e ações institucionais.
O decreto ainda autoriza o Gabinete do Prefeito a disponibilizar suporte administrativo, material e técnico para o funcionamento da unidade, incluindo a designação de servidores municipais para apoio às atividades.
As despesas decorrentes da execução do decreto serão custeadas pelo orçamento do próprio Gabinete do Prefeito.
A medida entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Everton Damasceno