Eber também declarou apoio ao senador Alan Rick na disputa pelo Governo e confirmou sua pré-candidatura a deputado federal: Foto/Reprodução
O presidente do MDB no Acre, Vagner Sales, afirmou na noite desta terça-feira (31), em declaração ao ContilNet, que o partido deve recorrer à Justiça para pedir a perda do mandato do vereador Eber Machado.
A decisão ocorre após o parlamentar oficializar sua saída do MDB e se filiar ao Republicanos ainda nesta terça-feira. Com a mudança, Eber também declarou apoio ao senador Alan Rick na disputa pelo Governo e confirmou sua pré-candidatura a deputado federal pela nova sigla.
De acordo com a legislação eleitoral, vereadores não podem trocar de partido durante o período da chamada janela partidária, que segue aberta até o dia 3 de abril. A regra, prevista no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos, permite a mudança sem punições apenas para parlamentares que estejam no último ano do mandato — o que não é o caso.
Diante disso, Vagner Sales afirmou que o MDB adotará o mesmo procedimento utilizado anteriormente em Cruzeiro do Sul, quando dois vereadores deixaram o partido em situação semelhante e acabaram perdendo os mandatos após decisão judicial.
“A legislação diz que o mandato é do partido. Se é do partido, o partido tem que buscar na Justiça, como fez em Cruzeiro do Sul, onde dois vereadores saíram pelos mesmos motivos e perderam seus mandatos. Com certeza, o partido irá para a Justiça”, disse o presidente do MDB.
O dirigente também rebateu declarações de Eber Machado, que afirmou ter resolvido sua situação junto à direção nacional da legenda para permanecer no cargo.
“Tem mais: é uma grande mentira dizer que o partido a nível nacional liberou. O presidente Baleia não tem autoridade para liberar ninguém no Acre. Aqui, o MDB é quem decide”, acrescentou.
Apesar da disputa jurídica, Vagner minimizou a saída do vereador e fez uma crítica indireta ao comentar o movimento político.
“Vejo isso como algo normal. É ele saindo e o Ney Amorim se filiando”, concluiu.