COMPARTILHAR0SigaSiga Google Discover Ex-presidente Jair Bolsonaro | Foto: Reprodução
Em sessão realizada nesta quinta-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto conhecido como “PL da Dosimetria”.
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A proposta altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar.
Após a promulgação, especialistas estimam que Bolsonaro terá chances de migrar de regime em um prazo que varia de dois a quatro anos. Antes disso, ele só poderia passar do regime fechado para o semiaberto dentro de sete anos, segundo a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
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O texto impede a soma dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão, e golpe de Estado, com pena de 4 a 12 anos, valendo a pena do crime mais grave, acrescida de um sexto até a metade.
Além disso, o projeto também prevê a redução da pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado nos atos e não tenha exercido papel de liderança.
De acordo com o g1, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve recalcular as punições de cada réu, mas a redução de pena não será automática. A corte precisará ser provocada pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou por um ministro relator de um dos casos da tentativa de golpe.
Na Câmara dos Deputados, a rejeição ao veto foi aprovada por 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado Federal, foram 49 votos pela derrubada e 24 contra. Para que o veto fosse rejeitado, eram necessários ao menos 257 votos entre os deputados e 41 entre os senadores.
O texto será encaminhado para a promulgação pelo presidente da República em até 48 anos. Caso isso não aconteça, a tarefa será designada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Redação ContilNet