Uma nova etapa nas regras para formação de condutores no Acre passa a vigorar a partir desta semana, trazendo mudanças significativas para instrutores e centros de formação. As alterações foram oficializadas por meio de duas portarias do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (7).
O uso de identificação profissional e de sistemas de biometria integrados ao Detran também passa a ser obrigatório: Foto/ Kelvisson Monteiro/Detran
Entre os principais pontos está a regulamentação mais detalhada da atividade de instrutores autônomos. A partir de agora, esses profissionais precisarão de autorização prévia do Detran para atuar, além de cumprir uma série de exigências, como possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) há pelo menos dois anos, não ter cometido infrações gravíssimas recentemente e apresentar certidões negativas. O credenciamento terá validade de um ano.
As normas também estabelecem uma lista de obrigações para os instrutores, incluindo a responsabilidade de garantir a segurança durante as aulas, manter conduta ética, respeitar o processo de aprendizagem dos alunos e utilizar apenas veículos em condições adequadas. O uso de identificação profissional e de sistemas de biometria integrados ao Detran também passa a ser obrigatório.
Por outro lado, as regras trazem restrições mais severas. Fica proibido, por exemplo, prometer aprovação aos alunos, cobrar valores irregulares, divulgar imagens sem autorização ou exercer a função com a habilitação suspensa. Irregularidades consideradas graves, como fraudes ou falsificação de documentos, podem resultar no descredenciamento imediato.
As penalidades foram organizadas em três níveis: advertência, suspensão de até 60 dias e exclusão do cadastro, conforme a gravidade da infração e eventual reincidência.
As autoescolas também passam a ter exigências mais rigorosas. Para operar, será necessário comprovar estrutura adequada, acessibilidade, regularidade fiscal e capacidade técnica. O credenciamento dessas instituições terá validade de cinco anos, com necessidade de renovação dentro do prazo para evitar sanções como bloqueio ou cancelamento das atividades.
Outro destaque das novas normas é o reforço na fiscalização. O Detran poderá realizar inspeções a qualquer momento, avaliando aulas, veículos, documentação e sistemas eletrônicos. Denúncias também poderão dar origem a processos administrativos, sempre assegurado o direito de defesa.
As regras ainda definem limites de horário para as aulas, que devem ocorrer entre 5h e 22h, além de critérios específicos para os veículos utilizados no ensino, como limite de idade e obrigatoriedade de equipamentos de segurança.
VEJA
