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O ministro Alexandre de Moraes (STF) publicou, nesta terça-feira (14/04), uma decisão que mantém as restrições severas à rotina de Jair Bolsonaro em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília.
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O magistrado rejeitou o pedido para que Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de criação de Michelle Bolsonaro, tivesse autorização para frequentar o local de forma permanente como cuidador do ex-presidente.
Os Argumentos da Defesa vs. Decisão de Moraes
A defesa de Bolsonaro alegou que Michelle e suas filhas possuem compromissos externos e não poderiam prestar assistência integral ao ex-chefe do Planalto, que recebeu alta hospitalar em março. No entanto, Moraes rebateu os argumentos com três pontos principais:
Falta de Formação: O ministro apontou que Carlos Eduardo não possui formação na área da saúde para justificar cuidados médicos.
Desvio de Finalidade: Moraes destacou que o auxílio seria para “tarefas domésticas e familiares”, o que não constitui fundamento jurídico para ampliar o rol de visitas em uma custódia.
Apoio Estatal: O magistrado lembrou que, além dos funcionários da casa, Bolsonaro dispõe de seguranças fornecidos pelo Estado brasileiro 24 horas por dia.
Com informações do Metrópoles.
Regras Estritas
Bolsonaro cumpre um período inicial de 90 dias de prisão domiciliar sob regras rígidas determinadas pelo STF em 2026:
Proibição de visitas: Apenas familiares autorizados e advogados podem frequentar o local.
Sem comunicação: O ex-presidente está proibido de utilizar aparelhos celulares.
Vigilância: Cumprimento rigoroso das normas de monitoramento.
Quem é o “Cuidador”?
Carlos Eduardo Torres, que agora é pré-candidato a deputado distrital pelo PL, era uma figura constante na rotina de Bolsonaro, sendo o responsável por levar marmitas ao ex-presidente durante sua permanência na Superintendência da Polícia Federal. Com a negativa de Moraes, ele segue proibido de entrar na residência do Jardim Botânico.
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