Um inquérito civil do Ministério Público do Acre (MPAC) investiga possíveis irregularidades envolvendo uma propriedade rural em Mâncio Lima, incluindo suspeita de desmatamento em larga escala, fraude em registros fundiários e possível uso de influência política.
O MPAC requisitou documentos de cartórios, Incra, Ibama e comunicou o Ministério Público Federal: Foto/Reprodução
A apuração foi aberta após laudo da Polícia Federal apontar o desmatamento de cerca de 120 hectares de floresta amazônica, com prejuízo estimado em mais de R$ 9,7 milhões. O imóvel teria sido registrado por usucapião extrajudicial, mas há indícios de irregularidades, já que a área ultrapassa o limite legal permitido e não haveria comprovação de posse contínua exigida pela legislação.
Imagens de satélite indicam que a região ainda era coberta por vegetação até 2021, com desmate iniciado pouco antes do registro oficial em 2023. Também foi identificado que o suposto proprietário já possuía outro imóvel rural, o que inviabilizaria o uso do mecanismo de usucapião.
A investigação aponta ainda possíveis inconsistências em cadastros ambientais e fundiários, com sobreposição de dados e registros coincidentes, além de indícios de articulação entre sistemas oficiais.
O caso também envolve histórico de autuações ambientais anteriores e o fato de o investigado ter ocupado o cargo de prefeito de Mâncio Lima entre 2017 e 2024, período em que parte dos fatos ocorreu. Há ainda suspeita de conflito de interesses no processo de regularização da área.
O MPAC requisitou documentos de cartórios, Incra, Ibama e comunicou o Ministério Público Federal, já que a área está em faixa de fronteira. Caso as irregularidades sejam confirmadas, podem ser adotadas medidas como anulação do registro, responsabilização ambiental e ações por improbidade administrativa.