O Governo Federal reconheceu oficialmente a situação de emergência em Rio Branco em razão das enxurradas registradas no município. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.370, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por intermédio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.
O reconhecimento foi concedido com base no Decreto Municipal nº 724, de 16 de abril de 2026, no qual a prefeitura relatou os danos causados pelas enxurradas, classificadas como desastre natural. O processo federal referente ao pedido é o de número 59051.047136/2026-78.
Com a homologação por parte da União, Rio Branco passa a estar apta a solicitar recursos federais para ações emergenciais de resposta aos impactos provocados pelas fortes chuvas.
Entre os auxílios que podem ser liberados estão recursos para assistência humanitária, aquisição de cestas básicas, distribuição de água potável, entrega de kits de limpeza e higiene, além de serviços emergenciais para restabelecimento de áreas atingidas.
A medida também abre caminho para pedidos de verbas destinadas à reconstrução de estruturas públicas e privadas danificadas pelas enxurradas.
O reconhecimento federal é considerado fundamental para agilizar o apoio aos municípios afetados por eventos climáticos extremos, permitindo resposta mais rápida às famílias atingidas e à recuperação da infraestrutura urbana.
Nos últimos anos, outras cidades acreanas também tiveram situações de emergência reconhecidas pela União, como Epitaciolândia, Brasileia e Cruzeiro do Sul, após episódios de enchentes e alagações.