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O governo dos Estados Unidos (EUA) apresentou ao Brasil, em fevereiro, uma proposta de acordo voltado à cooperação no setor de minerais críticos.
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O documento, acessado pela CNN, inclui discussões sobre preços mínimos para esses insumos, além de investimentos em refino, processamento e transferência de tecnologia em território brasileiro, segundo fontes envolvidas diretamente nas negociações e trechos obtidos pelo portal.
A proposta é considerada semelhante ao acordo firmado entre EUA e Austrália, atualmente visto como referência no setor, mas também incorpora elementos inspirados em um memorando posterior assinado com a Tailândia. Dentro do governo brasileiro, uma ala avalia o texto como “genérico”, por reunir pontos já presentes em outros acordos internacionais.
Representantes estadunidenses, no entanto, contestam essa leitura e afirmam que negociam com dezenas de países e que acordos voltados ao setor mineral tendem a seguir estruturas semelhantes.
Outra frente do governo brasileiro aponta que um dos trechos do documento poderia, na prática, indicar uma cláusula de exclusividade. Essa interpretação é rebatida pelos negociadores dos EUA, que sustentam que o texto apenas prevê prioridade de investimentos conforme as legislações domésticas, sem impedir parcerias com outros países.
O que o documento proposto pelos EUA diz
O primeiro eixo da proposta trata da reorganização das cadeias produtivas de minerais críticos, atualmente concentradas na China;
Pelo texto, Brasil e EUA se comprometeriam a ampliar a cooperação para acelerar o fornecimento seguro desses insumos, considerados estratégicos para áreas, como defesa, transição energética e tecnologias avançadas;
Um segundo ponto aborda o financiamento. O acordo prevê a mobilização de apoio público e privado, incluindo despesas de capital e operacionais, por meio de instrumentos, como garantias, empréstimos, participação acionária, seguros e facilitação regulatória;
Na prática, a proposta abriria espaço para apoio financeiro a projetos de mineração e processamento no Brasil, especialmente em etapas de maior agregação de valor, como refino e separação de minerais;
Uma das principais diferenças em relação ao acordo com a Austrália está na ausência de um valor mínimo de financiamento;
No caso australiano, os dois países se comprometeram a viabilizar ao menos US$ 1 bilhão (R$ 5 bilhões) para projetos selecionados. Já na proposta ao Brasil, esse montante não foi incluído, o que, segundo fontes ouvidas pela CNN, reduz o nível de compromisso financeiro direto por parte dos EUA.
Outra diferença relevante é a ausência da previsão de encontros ministeriais periódicos voltados especificamente ao tema de investimentos em mineração, mecanismo presente no acordo com a Austrália.
Um dos trechos considerados mais sensíveis dentro do governo brasileiro foi inspirado no acordo firmado entre EUA e Tailândia. Nesse ponto, o texto estabelece que os países “esperam ter a primeira oportunidade de investir” em projetos considerados prioritários.
O documento detalha o seguinte:
“Embora cada participante possa determinar se um projeto é adequado para investimento, sujeito aos acordos existentes entre os participantes, os participantes esperam ter a primeira oportunidade de investir, de acordo com as leis domésticas, em ativos de minerais críticos que possam ser vendidos no Brasil ou por uma empresa sediada ou incorporada no Brasil.”
Parte do governo interpreta o trecho como potencialmente sensível, por levantar dúvidas sobre eventual preferência a investidores estadunidenses. Os EUA negam que a disposição represente exclusividade. Outro ponto relevante da proposta trata do licenciamento. Brasil e EUA se comprometeriam a “acelerar, simplificar e flexibilizar” processos regulatórios para projetos considerados prioritários.
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O texto também menciona, de forma explícita, a construção de capacidades de refino e processamento em território brasileiro.
Minerais críticos são importantes para a indústria tecnológica – Imagem: Pla2na/Shutterstock
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Entre os pontos centrais do acordo está a criação de mecanismos de preço. Segundo a proposta, os países trabalhariam para proteger seus mercados domésticos contra práticas consideradas desleais, incluindo sistemas com preços mínimos ou instrumentos semelhantes.
Esse aspecto é visto como estratégico pelo setor, uma vez que mineradoras frequentemente apontam riscos de dumping (prática desleal de vender produtos no exterior abaixo do custo ou do preço interno para eliminar a concorrência), especialmente diante do domínio da China nas cadeias produtivas de minerais críticos. A definição de preços mínimos é considerada relevante para viabilizar investimentos de longo prazo, que exigem elevados volumes de capital e previsibilidade.
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O acordo também prevê cooperação em áreas, como mapeamento geológico, desenvolvimento de tecnologias de reciclagem de minerais e coordenação com parceiros internacionais para fortalecimento das cadeias de suprimento.
Em contraste com o acordo firmado com a Austrália, a proposta ao Brasil não inclui a criação de um grupo formal de resposta rápida para lidar com riscos à segurança de suprimento. No caso australiano, esse mecanismo bilateral foi estabelecido para identificar vulnerabilidades e acelerar projetos prioritários.
Apesar de já ter sido apresentada, a proposta segue em análise no Palácio do Planalto. Segundo fontes, diferentes áreas do governo levantam questionamentos que envolvem desde aspectos políticos internos até possíveis impactos geopolíticos e econômicos.
Uma das avaliações dentro do governo é que não seria estratégico para o Brasil aderir a um acordo com viés considerado anti-China, uma vez que a iniciativa estadunidense busca reduzir a dependência chinesa no setor. A China é atualmente o principal parceiro comercial brasileiro.
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Outro ponto de debate diz respeito à possibilidade de exclusividade, interpretação rejeitada pelos EUA, que reiteram que o texto prevê apenas prioridade de investimento dentro das legislações nacionais. Há ainda avaliação de que o momento político não seria favorável para a assinatura do acordo.
Segundo fontes, o memorando só seria formalizado em um eventual encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, cenário considerado cada vez mais distante, tanto pela falta de engajamento do lado brasileiro quanto por prioridades geopolíticas dos Estados Unidos.
Interlocutores também apontam resistência ao acordo por razões políticas. Donald Trump enfrenta baixa popularidade no Brasil, e integrantes do governo destacam que momentos de embate entre os dois líderes coincidiram com picos de popularidade de Lula.
Em um ano eleitoral, avaliam essas fontes, uma aproximação com o governo estadunidense nesse contexto poderia ser interpretada como politicamente sensível.
Rodrigo Mozelli
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: Olhar Digital por Rodrigo Mozelli
