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📸 Foto: ContilNet
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Servidores da rede municipal de educação se reuniram com vereadores de Rio Branco, nesta quarta-feira (9), para cobrar a aplicação de uma lei federal que trata da equiparação salarial entre assistentes de creche e profissionais do magistério. A pauta foi requerida pelo vereador Zé Lopes, do Republicanos.
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A reunião teve como foco principal a Lei nº 15.326, sancionada em 6 de janeiro de 2026, que altera a legislação anterior do piso do magistério e amplia o entendimento sobre quem são os profissionais da educação básica. O novo texto reconhece como integrantes do magistério não apenas professores, mas também aqueles que atuam em funções de suporte pedagógico, incluindo atividades diretamente ligadas à docência.
Inclusão no Magistério
De acordo com representantes da categoria, os assistentes de creche exercem funções pedagógicas em sala de aula, atuando diretamente com as crianças, o que, na avaliação deles, justifica a inclusão na carreira do magistério e o acesso aos mesmos direitos.
Uma das servidoras que participou da reunião afirmou que o grupo foi até a Câmara para cobrar o cumprimento da nova legislação. “A intencionalidade do encontro é buscar o cumprimento da lei 15.326, sancionada agora em janeiro de 2026”, disse.
Ela destacou que a norma reconhece o papel desempenhado pelos assistentes dentro das unidades de ensino. “A lei vem reconhecer a função exercida por nós como apoio que trabalhamos diretamente em sala com as crianças. Exercemos atividades de docência e pedagógicas”, afirmou.
A servidora também rebateu o entendimento da Procuradoria-Geral do Município, que apontou possível inconstitucionalidade por transposição de cargos. “A lei não veio com esse objetivo de fazer transposição. Ela veio reconhecer o papel da docência que nós já exercemos”, declarou.
Durante a reunião, foi discutida a possibilidade de os servidores utilizarem a tribuna da Câmara Municipal para reforçar a cobrança, além do envio de um ofício ao Executivo solicitando posicionamento oficial sobre a aplicação da lei. Não está descartada a adoção de medidas judiciais.
O vereador Zé Lopes destacou que a reivindicação envolve cerca de 380 profissionais no município e ressaltou a importância do debate neste momento. “O Governo Federal aprovou agora uma lei que equipara o salário dos assistentes de creche aos profissionais do magistério. Então a categoria está aqui reivindicando”, afirmou.
Ele também mencionou a diferença de carga horária entre as funções e a necessidade de adequação proporcional. “Os profissionais do magistério são 40 horas semanais, enquanto os assistentes são 30 horas, mas a equiparação deve acontecer de forma proporcional, conforme a lei determina”, explicou.
O parlamentar avaliou que o cenário atual pode favorecer o diálogo entre a categoria e o Executivo municipal. “É um momento novo, de mais diálogo, e essa manifestação é importante para cobrar que a lei federal seja cumprida”, concluiu.
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Conteúdo reproduzido originalmente em: ContilNet por Suene