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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acendeu o sinal amarelo para a situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL).
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Em decisão divulgada na manhã desta segunda-feira (30/03), o magistrado deu 24 horas para que os advogados do ex-presidente expliquem uma gravação feita por seu filho, Eduardo Bolsonaro, durante a Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos.
O episódio ocorreu no último sábado (28/03). Nas imagens que circulam no X (antigo Twitter), Eduardo aparece no palco com um celular em mãos, afirmando explicitamente que o registro seria enviado ao pai, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A Prova do Vídeo
Momentos antes do discurso do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo dirigiu-se ao público:
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”, declarou o deputado cassado.
Com informações do Metrópoles.
Em determinado momento, Eduardo vira-se de costas para a plateia, sendo possível visualizar a tela de seu celular com a câmera ativa, registrando a multidão presente no evento internacional.
Violação de Medidas Cautelares?
A preocupação de Moraes reside nas regras estritas da prisão domiciliar imposta ao ex-presidente. Ao determinar a medida, o ministro proibiu expressamente:
O uso de celulares ou telefones;
Qualquer meio de comunicação externa;
Utilização de redes sociais.
A defesa agora precisa esclarecer se houve, de fato, o envio e o recebimento desse material por parte de Jair Bolsonaro, o que configuraria um descumprimento direto das ordens judiciais.
Fonte: ContilNet