A prefeitura de Rio Branco anunciou, nesta segunda-feira (9), a reedição do edital de licitação do transporte coletivo da capital acreana. O novo processo prevê contrato inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado por mais 10, além de manter a tarifa de ônibus em R$ 3,50 para os usuários.
Durante coletiva de imprensa, o prefeito Tião Bocalom destacou que o objetivo da nova licitação é garantir segurança jurídica para atrair empresas interessadas em investir no sistema de transporte da capital.
“Nós precisamos dar segurança jurídica. Nenhuma empresa vai fazer investimentos se não tiver segurança jurídica. Hoje o grande problema é esse, a empresa trabalha com contratos alternados de seis em seis meses, e isso é complicado”, afirmou.
Segundo o prefeito, o edital que será publicado não se trata de um processo totalmente novo, mas de uma atualização necessária devido às mudanças na legislação nacional de licitações.
“Na realidade não é um edital novo. É uma reedição do edital, o mesmo edital sendo reeditado dentro da nova legislação”, explicou.
Mesmo com o novo modelo, a prefeitura decidiu manter o valor da passagem em R$ 3,50 | Foto: ContilNet
Outra mudança prevista é a forma de pagamento às empresas que operarem o sistema. Em vez de receber por passageiro transportado, o pagamento passará a ser feito com base no quilômetro rodado.
“Como o Brasil inteiro está fazendo agora, se paga as empresas pelo quilômetro rodado”, disse o prefeito.
O valor inicial estabelecido no edital é de R$ 10,94 por quilômetro rodado, cálculo feito com base na tabela Geipot, utilizada nacionalmente para estimar custos do transporte público.
Mesmo com o novo modelo, a prefeitura decidiu manter o valor da passagem em R$ 3,50, considerado um dos mais baixos do país. Estudantes continuarão pagando R$ 1.
“Nós entendemos que o transporte público é fundamental exatamente para os mais pobres, que são os que realmente precisam usar o transporte coletivo”, afirmou o prefeito.
Atualmente, o município subsidia parte significativa do sistema. Segundo a prefeitura, o custo médio chega a R$ 7,13 por passageiro transportado, sendo a diferença coberta pelo poder público.
Além disso, a gestão municipal também custeia gratuidades previstas em lei, como para idosos e pessoas com deficiência, além de estudantes.
