Os profissionais de mototáxi em Mâncio Lima terão um ano mais leve no bolso em 2026. Isso porque uma lei sancionada pela prefeitura, publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece a isenção da taxa municipal cobrada da categoria, além de eliminar débitos antigos.
Os profissionais de mototáxi em Mâncio Lima terão um ano mais leve no bolso em 2026: Foto/Reprodução
A medida contempla os trabalhadores devidamente regularizados no município, que ficarão dispensados de pagar a tarifa exigida para o exercício da atividade ao longo de todo o próximo ano.
Outro ponto importante da legislação é o perdão das dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2025. A anistia inclui não apenas os valores principais, mas também multas, juros e quaisquer outros encargos relacionados.
Para acessar o benefício, é necessário que o mototaxista esteja cadastrado e comprove atuação regular na profissão. O texto da lei também ressalta que valores quitados anteriormente não serão restituídos.
Com a iniciativa, a prefeitura busca diminuir os custos enfrentados pela categoria, que depende diretamente da atividade como fonte de renda. A norma já está em vigor e passa a valer de forma retroativa desde 1º de janeiro de 2026.