A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou, nesta segunda-feira, favoravelmente à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação ocorre após a análise de informações médicas encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e marca a primeira vez que o órgão defende a flexibilização do regime de cumprimento da pena no caso.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que o quadro clínico do ex-presidente exige acompanhamento contínuo, o que justificaria a mudança de regime.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do exPresidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, diz a manifestação.
O documento também destaca que a evolução do estado de saúde de Bolsonaro, conforme relatado pela equipe médica responsável pelo atendimento mais recente, reforça a necessidade de adaptação das condições de cumprimento da pena.
“Aqui também se impõe conciliar o regramento genérico da legislação infraconstitucional com as características peculiares do caso concreto, sob o enfoque das exigências elementares que decorrem dos princípios constitucionais da preservação da vida e da dignidade da pessoa humana”, apontou Gonet.
Segundo o procurador-geral, a solicitação da defesa encontra respaldo no dever do Estado de garantir a integridade de pessoas sob sua custódia.
“Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, escreveu.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após o envio de um relatório detalhado sobre a internação do ex-presidente. Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star no último dia 13, depois de apresentar um mal-estar na unidade onde está custodiado, em Brasília.
O pedido de prisão domiciliar foi apresentado pela defesa na semana passada, sob o argumento de que o quadro de saúde exige cuidados especiais. Diante disso, Moraes determinou o envio do prontuário médico completo, incluindo exames, medicações e avaliação clínica.
Com os documentos em mãos, o ministro decidiu ouvir a PGR antes de tomar uma decisão. Caberá agora ao próprio Moraes analisar o pedido à luz das informações apresentadas pela defesa e do parecer do Ministério Público.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, após condenação em ação penal julgada pelo STF. A possível mudança para o regime domiciliar também é observada dentro da Corte sob o ponto de vista jurídico e político, diante do impacto que a decisão pode gerar.