Uma ação de fiscalização ambiental realizada na última quinta-feira (26) colocou pescadores irregulares no radar das autoridades em Cruzeiro do Sul. A operação, conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), teve como foco combater a pesca ilegal nos rios Moa e Juruá durante o período do defeso — fase em que a captura comercial de peixes é proibida.
Durante a fiscalização, as equipes apreenderam 67 redes de pesca instaladas de forma irregular: Foto/Reprodução
Denominada Operação Rios Federais, a iniciativa contou com o apoio do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar do Acre e foi desencadeada após requerimento do Ministério Público do Estado do Acre, que apurava possíveis irregularidades na região.
Durante a fiscalização, as equipes apreenderam 67 redes de pesca instaladas de forma irregular, algumas com extensão aproximada de 50 metros. Autos de infração também foram lavrados contra os responsáveis pelas práticas consideradas predatórias.
Conforme estabelece o Decreto nº 6.514/2008, as multas para crimes ambientais dessa natureza variam de R$ 700 a R$ 100 mil. Além da penalidade financeira, os infratores podem perder todos os equipamentos utilizados na atividade ilegal.
O chefe da Divisão de Proteção Ambiental do Ibama no Acre, Arlan Hudson, ressaltou a importância da operação para a preservação dos recursos naturais e destacou que o trabalho de fiscalização é essencial para evitar prejuízos ao equilíbrio ambiental e garantir a manutenção das espécies na Amazônia.
Período de defeso
No Acre, o defeso ocorre entre 15 de novembro e 15 de março. Nesse intervalo, a pesca comercial é suspensa para permitir a reprodução das espécies. É permitida apenas a pesca de subsistência, realizada com linha de mão ou vara com anzol, destinada exclusivamente ao consumo próprio.
Pescadores devidamente regularizados podem solicitar o seguro-defeso, benefício federal concedido para assegurar renda durante o período de paralisação, desde que cumpram os critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A operação reforça o combate aos crimes ambientais no interior do Estado e alerta para as consequências do descumprimento da legislação: além da apreensão dos materiais, as multas podem alcançar valores expressivos.
