O Ministério Público do Acre abriu uma investigação para apurar indícios de desmatamento de vegetação nativa e possíveis inconsistências no Cadastro Ambiental Rural de uma propriedade localizada em Feijó. As informações constam em um levantamento técnico divulgado no diário eletrônico da instituição nesta segunda-feira (9).
As informações constam em um levantamento técnico divulgado no diário eletrônico da instituição nesta segunda-feira (9): Foto/Reprodução
De acordo com a análise preliminar, o imóvel apresenta mais de 114 hectares de passivo ambiental, com prejuízo estimado em cerca de R$ 1,4 milhão. Também há suspeitas de uso indevido de informações ambientais para facilitar a obtenção de crédito rural.
O procedimento foi instaurado por meio de um inquérito civil conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, após avaliação técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico do MPAC.
Segundo o relatório que fundamentou a abertura da investigação, foram identificadas diversas alterações no Cadastro Ambiental Rural da propriedade ao longo do tempo. Entre as mudanças observadas estão modificações na localização declarada e redução da área registrada no sistema.
A análise também detectou alertas de supressão de vegetação nativa, com registros de desmatamento ocorridos entre 2008 e 2025, inclusive em períodos posteriores à realização de operações de financiamento rural relacionadas à área.
Conforme os dados técnicos, o passivo ambiental identificado alcança 114,51 hectares de vegetação suprimida. O dano ambiental estimado em aproximadamente R$ 1,4 milhão foi calculado com base em metodologia que considera a emissão de carbono associada ao desmatamento.
Outro ponto que será investigado é a eventual utilização irregular do Cadastro Ambiental Rural para viabilizar financiamentos agrícolas, já que a legislação brasileira exige que propriedades estejam em conformidade com as normas ambientais para acessar esse tipo de crédito.
Como parte das primeiras diligências, o Ministério Público solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis para verificar a existência de autos de infração, embargos ambientais ou processos administrativos relacionados à área investigada.
O proprietário do imóvel foi notificado e terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos e documentos.
O inquérito civil foi aberto com prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o Ministério Público deverá aprofundar as análises técnicas para definir eventuais medidas administrativas, judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao caso.