A Mancha Alviverde firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo e assumiu responsabilidade civil pelos danos causados na emboscada contra torcedores do Cruzeiro Esporte Clube, ocorrida em outubro de 2024, na Rodovia Fernão Dias, na região de Mairiporã (SP).
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O acordo foi homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público no dia 10 de fevereiro e divulgado nesta terça-feira (3). A negociação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Mairiporã, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Pelo termo, a torcida organizada se comprometeu a pagar indenização mínima de R$ 2 milhões. Metade do valor será destinada à família de José Victor Miranda, torcedor que morreu no ataque. O episódio, registrado no dia 27 de outubro de 2024, também deixou outras 20 pessoas feridas.
Segundo a acusação, mais de cem integrantes da organizada teriam participado do planejamento da ação.
Regras e punições previstas
Além do pagamento da indenização, o TAC estabelece medidas de controle e transparência. Entre as obrigações está o envio semestral da lista de associados à Federação Paulista de Futebol (FPF) e à Promotoria de Mairiporã.
O acordo também prevê a suspensão preventiva de membros indiciados ou denunciados por envolvimento em atos violentos, com possibilidade de exclusão definitiva em casos de crimes graves ou reincidência.
De acordo com o Ministério Público, o descumprimento das cláusulas ou a repetição de ataques organizados poderá resultar na suspensão imediata do acesso da torcida a estádios e até na extinção definitiva da agremiação.
Processo criminal
Na esfera criminal, 43 torcedores foram denunciados por homicídio consumado, tentativa de homicídio qualificado e outros crimes relacionados ao caso. Entre os acusados está Jorge Luiz Sampaio Santos, ex-presidente da organizada, que permanece em prisão preventiva.
O episódio reacendeu discussões sobre a responsabilização civil e criminal de torcidas organizadas e os mecanismos para coibir episódios de violência associados ao futebol.
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