Em um julgamento marcado por forte emoção no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição de Erica Pereira da Silveira Vicente.
A juíza Maria Beatriz Fonseca Biasutti declarou a ré inocente das acusações de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menor. O caso ocorreu em março de 2025, no bairro Taquaril.
A defesa sustentou que Erica agiu em legítima defesa de terceiro ao flagrar Everton Amaro da Silva, de 47 anos, sobre a filha dela, de apenas 11 anos, com as calças baixadas e tentando calar a boca da criança.
O Relato do Crime e a Tese de Defesa
Segundo o depoimento de Erica, o crime não foi planejado. Ela acordou com os gritos da filha durante a madrugada e, em um ato de desespero para proteger a criança, arrastou o agressor e desferiu golpes de faca e madeira.
Com informações do UOL.
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A Acusação: O Ministério Público alegava que a ré teria dopado a vítima e agido com crueldade, incluindo a mutilação do órgão genital e a carbonização do corpo com a ajuda de um adolescente.
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A Decisão: Os jurados acataram a tese de que a reação da mãe foi uma resposta direta e necessária à agressão sexual iminente contra a menor, afastando a natureza criminosa do ato.
“A ré agiu para interromper um crime bárbaro contra a própria filha dentro de sua casa”, defendeu a equipe jurídica durante o júri.
Erica Pereira estava presa desde março de 2025 e teve o alvará de soltura expedido após a decisão do júri | Foto: Reprodução / Ilustrativa
Proteção à Criança e Canais de Denúncia
O desfecho do caso reacende o debate sobre a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Autoridades reforçam que casos de abuso devem ser denunciados imediatamente para evitar tragédias familiares.
Como denunciar abusos:
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Disque 100: Direitos Humanos (gratuito e anônimo).
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Conselho Tutelar: Procure a unidade mais próxima de sua residência.
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Polícia Militar (190): Em casos de emergência ou flagrante.