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Tudo sobre Aplicativos
O governo federal e a Câmara dos Deputados abriram uma nova rodada de negociações nesta terça-feira (10) para definir o valor mínimo das corridas e as regras de tributação para motoristas e entregadores de aplicativos, como Uber, 99 e iFood.
Segundo o Correio Braziliense, o encontro convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reuniu ministros e o relator da proposta para tentar resolver o impasse sobre o piso salarial da categoria, que hoje oscila entre R$ 8,50 e R$ 10,00.
Quais são as novas regras propostas
O texto em debate busca equilibrar a previsibilidade de renda com os custos operacionais de quem está na ponta. Um dos pilares é a divisão do ganho bruto: 75% do valor de cada corrida ou entrega seria classificado como indenização (para cobrir gastos com combustível e manutenção), ficando isento de impostos. Os 25% restantes seriam considerados renda tributável.
Sobre essa parcela de renda, a proposta prevê:
- Contribuição do trabalhador: 5% destinados ao INSS, descontados diretamente pela plataforma.
- Contribuição das empresas: 20% sobre o percentual tributável, além de um adicional de 2% para custear benefícios em casos de acidentes ou doenças ocupacionais.
Além disso, o projeto estabelece um limite de 30% para a taxa de intermediação cobrada pelas plataformas e exige maior transparência sobre o funcionamento dos algoritmos e critérios de suspensão de contas.
O que dizem as empresas e o governo
Apesar do esforço por um consenso, ainda há uma divergência central sobre o “piso” da remuneração. O relatório atual de Augusto Coutinho fixa o valor mínimo em R$ 8,50 por serviço realizado. Por outro lado, o Executivo – representado na reunião pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) – defende que esse piso seja elevado para R$ 10,00.
O argumento dos defensores da proposta é que o limite da taxa de intermediação e a formalização dos contratos garantem segurança ao trabalhador, sem descaracterizar o modelo de prestação de serviço que permite a flexibilidade das plataformas.
A regulamentação é tratada como prioridade pela presidência da Câmara para este ano legislativo. O projeto de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) já conta com o parecer do relator desde dezembro, mas a votação depende da pacificação desses valores mínimos entre o governo e o Congresso. Caso avance, a medida definirá regras claras de pagamento e proteção social.
