O Governo do Acre encaminhou, nesta terça-feira (24), à Assembleia Legislativa do Acre dois projetos de lei que propõem alterações nos benefícios destinados aos servidores públicos estaduais, tanto da ativa quanto aposentados. As matérias passam agora pela análise dos deputados estaduais antes de serem levadas à votação em plenário.
De acordo com o governador Gladson Camelí, os projetos foram elaborados após diálogo com representantes sindicais: Foto/Reprodução
Uma das propostas institui o pagamento de um auxílio-saúde mensal no valor de R$ 500 voltado aos servidores aposentados. A iniciativa, segundo o Executivo, busca amenizar os custos com cuidados médicos, que tendem a crescer após o encerramento da vida laboral, oferecendo mais estabilidade financeira e bem-estar aos inativos.
Já o segundo projeto trata do auxílio-alimentação e propõe mudanças nas regras atuais do benefício. Caso seja aprovado, o valor será unificado em R$ 700 para todos os servidores contemplados, eliminando diferenças entre categorias. A medida também prevê a inclusão de militares do Poder Executivo, que atualmente não recebem o auxílio.
Outro ponto previsto no texto é a complementação para servidores que já recebem benefícios semelhantes com valores inferiores, garantindo que todos atinjam o novo patamar estabelecido. A proposta tem como foco promover maior equidade entre os trabalhadores do serviço público estadual.
De acordo com o governador Gladson Camelí, os projetos foram elaborados após diálogo com representantes sindicais e integram um conjunto de iniciativas voltadas à valorização do funcionalismo. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas, principalmente daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público, garantindo mais dignidade e qualidade de vida”, afirmou.
O projeto relacionado ao auxílio-alimentação tramita em regime de urgência. Após passar pelas comissões da Aleac, as propostas seguirão para votação final. Se aprovadas, as novas regras poderão entrar em vigor já na folha de pagamento do mês de abril.
