A Rumble e a Trump Media, empresa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pressionam a Justiça americana para tentar intimar o ministro Alexandre de Moraes após negativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após o STJ negar, no início do mês, o cumprimento de uma carta rogatória enviada pela Justiça americana para intimar o ministro em ação movida pelas duas empresas, os advogados pediram que o tribunal dos EUA autorize uma forma alternativa de citação de Moraes no processo que tramita na Flórida.
A medida ocorre porque, segundo a análise dos advogados, não é possível realizar a intimação pelos meios tradicionais previstos na Convenção da Haia, o que justificaria a adoção de um procedimento alternativo para dar andamento ao caso. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (16/3).
“O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou-se a efetuar a citação solicitada pela Rumble com base na Convenção da Haia sobre a Notificação de Atos Processuais. Esse desenvolvimento confirma que a citação convencional pela Convenção da Haia ao ministro Moraes não é possível, reforçando o pedido dos autores para que seja autorizada uma forma alternativa de citação”, afirmam os advogados, em documento obtido pela coluna.
O processo chegou ao Brasil em agosto do ano passado, conforme mostrou o Metrópoles, mas acabou não sendo recebido pelo STJ, que negou o cumprimento do pedido de cooperação judicial encaminhado pela Justiça americana para intimar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda
A ação nos EUA foi motivada por uma decisão de Alexandre de Moraes, proferida em 11 de julho, que determinou o bloqueio total de uma conta da Rumble associada ao comentarista Rodrigo Constantino, além de exigir o envio dos dados do usuário. A ordem também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
Segundo as empresas Rumble e Trump Media, a determinação foi irregular por ter sido enviada diretamente ao e-mail da sede da Rumble, sem seguir tratados legais internacionais ou comunicar o governo americano.
Elas afirmam, ainda, que a conta pertence a um cidadão dos EUA, está inativa desde dezembro de 2023 e não é acessada no Brasil, onde a plataforma está bloqueada desde fevereiro de 2025, por ordem do próprio Moraes.
As empresas argumentam que a obtenção dos dados solicitada pelo ministro viola leis norte-americanas e envolve conteúdo de críticas ideológicas não violentas sobre a democracia e as instituições brasileiras.
Na petição, as empresas também citam que a decisão foi emitida dois dias após o presidente Donald Trump enviar carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestando preocupação com o tratamento dado pelo Brasil a empresas de tecnologia dos EUA.