Siga o Olhar Digital no Google Discover
O governo federal cancelou, na manhã desta terça-feira (17), a cerimônia prevista para a assinatura de três decretos, incluindo o que regulamentaria o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente online e foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por Lula no ano passado.
O evento estava marcado para as 11h, mas o cancelamento foi comunicado aos convidados poucas horas antes. Segundo um dos presentes em fala com a Folha de S.Paulo, a justificativa oficial apresentada foi a necessidade de ajustes na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, não há nova data definida para a realização da cerimônia.
Segundo informações obtidas pela GloboNews junto ao secretário de Políticas Digitais da Secom da Presidência da República, João Brandt, o evento foi remarcado para esta quarta-feira (18), no período da tarde. São esperadas 700 pessoas.
Outros decretos além do ECA Digital
- Além do decreto de regulamentação do ECA Digital, o presidente também deveria assinar outras duas medidas:
- Uma que trata das atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), designada como responsável por implementar as diretrizes da nova legislação;
- E outra que prevê a criação de um canal da Polícia Federal (PF) para recebimento de denúncias de crimes contra crianças e adolescentes no ambiente virtual;
- Apesar da justificativa oficial, pessoas ligadas ao tema ouvidas pela Folha afirmaram que o pedido de cancelamento partiu do próprio presidente;
- Segundo esses relatos, Lula solicitou mais tempo para analisar o decreto do ECA Digital devido à complexidade do tema;
- O texto ainda passaria por ajustes, que devem ser concluídos para viabilizar a assinatura ainda nesta semana.
Mesmo com o adiamento da cerimônia, foi determinado que a equipe envolvida permanecesse no Palácio do Planalto no período da manhã para despachos sobre o assunto. Participam das discussões a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A nova legislação (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor nesta terça-feira (17). O texto estabelece regras para produtos e serviços digitais acessíveis a menores de 18 anos, incluindo redes sociais, jogos online, aplicativos e plataformas de compartilhamento de conteúdo.
Leia mais:
- Threads: o que é, como funciona e como usar a rede social do Instagram
- O que é, para que serve e como usar o Instagram?
- Austrália: mesmo com proibição, adolescentes ainda usam redes sociais
De acordo com os principais pontos do decreto que seria assinado, redes sociais que operam no Brasil deverão abandonar mecanismos considerados potencialmente prejudiciais, como a rolagem infinita de conteúdos sem pausas naturais e a reprodução automática de vídeos.
O texto também proíbe técnicas que explorem fragilidades emocionais ou cognitivas de crianças e adolescentes, como a criação de um falso senso de urgência e o uso de pressão emocional ou gatilhos de recompensa para mantê-los conectados (as chamadas loot boxes). Ainda nessa linha, o decreto veta o envio de notificações com o objetivo de levar usuários de volta às plataformas.
Uma primeira versão do decreto começou a circular nos bastidores na primeira semana de março, mas o conteúdo passou por alterações desde então.
Para entender mais sobre o ECA Digital e o que ele defende, leia esta reportagem do Olhar Digital.