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A Rockstar Games, conhecida pela franquia GTA e Red Dead Redemption, anunciou nesta semana que deixará de vender seus jogos para PC a consumidores brasileiros por meio da Rockstar Games Store e do Rockstar Games Launcher. A decisão está relacionada à lei 15.211/2025, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que entrou em vigor na terça-feira (17).
Apesar da mudança, os títulos da empresa continuarão disponíveis no país por meio de outras lojas digitais, como Steam, Epic Games Store, PlayStation Store e Xbox Store. Ou seja, a medida não impede a comercialização de jogos como GTA 6 no Brasil, mas altera os canais de distribuição utilizados pela própria Rockstar.
O motivo é o ECA Digital, legislação popularmente conhecida como “Lei Felca”, que estabelece regras mais rígidas para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Com as novas obrigações, as empresas de jogos têm adotado estratégias diferentes para se adequar. Algumas, como a Riot Games (dona do League of Legends), optaram por implementar sistemas próprios de verificação de idade em seus serviços. Já outras preferiram restringir operações diretas no país. No caso da Rockstar, a saída foi suspender as vendas em sua loja proprietária, transferindo a responsabilidade de adequação para plataformas terceiras.
Mesmo com as mudanças, conteúdos adicionais e microtransações dentro dos jogos da empresa – como itens comprados em modos online – continuam disponíveis normalmente. E os usuários que quiserem jogar GTA 6 poderão acessá-lo via outras lojas de games.
O que diz o ECA Digital sobre os jogos?
Entre os principais pontos do ECA Digital está a obrigatoriedade de sistemas robustos de verificação de idade, substituindo mecanismos considerados frágeis, como a autodeclaração por meio de botões que confirmam que o usuário tem mais de 18 anos.
Com isso, empresas precisam adotar métodos mais rigorosos para restringir o acesso de menores a conteúdos adultos, como validação por CPF, reconhecimento facial ou outras formas de autenticação. Além disso, usuários com menos de 16 anos devem ter contas vinculadas a responsáveis legais, que passam a ter acesso a ferramentas de controle parental, incluindo restrições de compras e monitoramento de atividades.
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O ECA Digital também amplia exigências relacionadas à moderação de conteúdo e monetização. Práticas como loot boxes (caixas de recompensa, frequentemente associadas a compras dentro de jogos) passam a ser limitadas em produtos voltados ao público jovem. A legislação ainda proíbe publicidade direcionada a crianças e adolescentes e exige mecanismos para denúncias de comportamentos abusivos nas plataformas.
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