A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma nova fase de consulta pública para reunir informações que devem embasar a regulamentação das atividades de grandes plataformas digitais nas redes brasileiras. A iniciativa, chamada de Tomada de Subsídios nº 1/2026, busca analisar os impactos dessas empresas na infraestrutura de telecomunicações e definir deveres relacionados ao uso desses serviços.
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Segundo a agência, cidadãos, empresas e especialistas podem enviar contribuições até 25 de junho de 2026, dentro de um processo que pretende reunir dados e evidências sobre o funcionamento dessas plataformas no país.
O foco da Anatel está nas companhias que oferecem serviços de valor agregado, como streaming de áudio e vídeo e soluções baseadas em inteligência artificial, responsáveis por volumes elevados de tráfego de dados nas redes. Entre os exemplos citados estão Google, Amazon, Meta, TikTok e Netflix, apontadas como geradoras de tráfego massivo, impulsionado principalmente pelo consumo de vídeos em alta resolução e pelo uso de inteligência artificial.
Plataformas de streaming como a Netflix estão na mira da Anatel (Imagem: abdullah serbest / Shutterstock.com)
A condução do processo ficará sob responsabilidade do conselheiro Edson Holanda, que tomou posse no ano passado.
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A proposta está estruturada em dois eixos principais. O primeiro busca avaliar como o tráfego intenso de dados dessas plataformas afeta os investimentos e a qualidade das redes de telecomunicações.
O segundo eixo trata da proteção do consumidor. A Anatel inclui na análise a transparência na cobrança de serviços digitais incorporados a planos de celular e a presença de “dark patterns”, práticas de design que dificultam o cancelamento de assinaturas. O tema faz parte de um questionário com 18 pontos publicado pela agência.
Segundo a Anatel, a discussão ocorre em um cenário de pressão global, com aplicação de multas bilionárias a essas empresas em mercados como o dos Estados Unidos.
Além disso, a participação na consulta é aberta a diferentes perfis, incluindo cidadãos, empresas de tecnologia, plataformas digitais, operadoras de telecomunicações e outros agentes do ecossistema digital. As contribuições devem ser enviadas por meio do sistema Participa Anatel, com possibilidade de envio pelo SEI-Anatel em casos que envolvam informações sensíveis.
Ana Luiza Figueiredo
Ana Luiza Figueiredo é repórter de tecnologia do Olhar Digital desde 2021
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Fonte: Olhar Digital
