A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) ratificou, de forma unânime, a manutenção da prisão preventiva de um indivíduo investigado pelo estupro de sua enteada. A deliberação dos magistrados foi publicada oficialmente nesta quinta-feira (19), no Diário da Justiça.
A continuidade do encarceramento baseia-se na gravidade concreta dos fatos narrados: Foto/Reprodução
A tentativa da Defensoria Pública de reverter a detenção por meio de um habeas corpus não obteve sucesso. O relator do processo, desembargador Francisco Djalma, votou pelo indeferimento do pedido, sendo acompanhado integralmente pelos demais membros do colegiado.
A continuidade do encarceramento baseia-se na gravidade concreta dos fatos narrados. O réu, que foi detido inicialmente em flagrante, teve sua custódia convertida em preventiva devido aos fortes elementos de autoria e materialidade colhidos até o momento. Entre as provas citadas, destacam-se:
Relatos consistentes: O depoimento da vítima e as declarações da mãe da menor.
Abuso de autoridade: O crime teria ocorrido no ambiente familiar, onde o suspeito exercia um papel de confiança e proteção.
Segurança da vítima: A Justiça avaliou que a liberdade do acusado representaria um risco psicológico e físico à criança, que poderia sofrer coerção ou intimidação.
Por que as medidas cautelares foram negadas?
Embora a defesa tenha argumentado que o réu possui idade avançada, residência fixa, bons antecedentes e é réu primário, o tribunal entendeu que tais características não sobrepõem a necessidade de garantir a ordem pública e a proteção integral prevista em lei para menores de idade. Para os desembargadores, a natureza hedionda do crime exige um rigor processual que medidas alternativas, como o uso de tornozeleira ou prisão domiciliar, não seriam capazes de suprir.
Assim, o acusado permanece detido enquanto o processo judicial por estupro de vulnerável segue seu trâmite legal.
