STF inicia julgamento de acusados por morte de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (24) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Os ministros vão analisar a ação penal que apura o planejamento e a execução do crime. Ao todo, cinco pessoas são julgadas com base nas investigações conduzidas pela Polícia Federal e na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Respondem ao processo:

• Domingos Brazão: conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
•  Chiquinho Brazão: irmão de Domingos e ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa: delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio;
• Ronald Paulo de Alves Pereira: ex-major da Polícia Militar ;
• Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão.

Domingos Brazão, Chiquinho Brazão, Rivaldo Barbosa e Ronald Paulo de Alves Pereira se tornaram réus por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado. Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde por organização criminosa, ao lado dos irmãos Brazão.

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Como será o julgamento

O julgamento será realizado em duas sessões. A abertura caberá ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório, com a síntese das investigações e das acusações.

Na sequência, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, terá uma hora para apresentar a sustentação oral da acusação, com possibilidade de prorrogação por mais 30 minutos. O assistente de acusação, advogado de Fernanda Chaves, também poderá se manifestar pelo mesmo período.

Após as manifestações da acusação, será aberto prazo para as sustentações orais das defesas. Cada um dos cinco réus poderá ser defendido por até 60 minutos.

Encerradas as sustentações, o relator apresentará seu voto. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao final, a Turma decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados e, em caso de condenação, fixará as penas.

Mais de 30 advogados, além da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, solicitaram acompanhamento do julgamento. As famílias de Marielle Franco e Anderson Gomes terão espaço reservado para acompanhar a sessão na Corte.

Relembre o caso

Na noite de 14 de março de 2018, por volta das 21h30, o carro em que Marielle estava foi alvejado na região central do Rio. Ela havia participado de um debate na Casa das Pretas, no Centro, e seguia para casa, na Tijuca. No veículo estavam ainda Fernanda Chaves, que sobreviveu, e Anderson Gomes, que morreu no local.

O automóvel foi atingido por disparos de uma submetralhadora HK MP5. Marielle foi atingida por quatro tiros; Anderson, por três. O crime provocou comoção internacional e se tornou símbolo da luta contra a violência política no país.

Prisão e condenação dos executores

Em 12 de março de 2019, após denúncia anônima, a Polícia Civil prendeu Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz na Operação Lume. Eles foram acusados de executar o crime, Lessa como atirador e Élcio como motorista do Chevrolet Cobalt prata utilizado na emboscada.

Na casa de um conhecido de Lessa, no Méier, foram apreendidos 117 fuzis M-16 incompletos. Apesar das prisões, a identificação dos supostos mandantes avançou lentamente nos anos seguintes.

Um episódio que ganhou repercussão envolveu o porteiro do condomínio Vivendas da Barra, que afirmou que Élcio teria pedido para ir à casa do então presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, a perícia concluiu que o visitante buscava o endereço de Ronnie Lessa, que morava no mesmo condomínio.

Em 31 de outubro de 2024, o 4º Tribunal do Júri do Rio condenou Lessa a 78 anos e 9 meses de prisão, e Élcio a 59 anos e 8 meses. A sentença foi recebida sob aplausos por familiares e amigos das vítimas.