A Advocacia do Senado Federal ignorou um pedido da CPMI do INSS para que o colegiado tivesse acesso aos dados sigilosos do empresário mineiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Até agora, esses dados seguem com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre/ Foto: Reprodução
Na prática, Alcolumbre tem nas mãos a quebra dos sigilos telemáticos de Vorcaro enviados pela Meta – ou seja, a lista de seus contatos e grupos no WhatsApp – e as informações sobre a movimentação financeira do banqueiro. Como mostrou a coluna, esses dados mostram gastos exorbitantes da parte de Vorcaro, com faturas de cartão de crédito de até R$ 2,4 milhões por mês.
No último dia 12 de dezembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os dados sigilosos de Daniel Vorcaro que haviam sido enviados à CPMI do INSS fossem encaminhados ao gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Com isso, o colegiado ficou sem acesso às informações.
Ainda em dezembro, a CPMI pediu à Advocacia do Senado que peticionasse junto a Toffoli pela liberação dos dados. Nesta semana, quase dois meses depois, integrantes da CPMI questionaram a Advocacia do Senado sobre o andamento do caso. Foram surpreendidos com a informação de que o órgão não fez qualquer petição a Toffoli sobre o assunto.
No fim do ano passado, a CPMI havia aprovado a quebra dos sigilos telemático, bancário e fiscal de Vorcaro. O motivo é que o Banco Master, de Vorcaro, mantinha um acordo de cooperação técnica com o INSS para oferecer crédito consignado a aposentados.
“A instituição financeira é uma das que registra os maiores números de reclamações na Plataforma Consumidor.gov.br no que se refere aos empréstimos consignados”, registra o requerimento de convocação de Vorcaro, elaborado pela senadora Damares Alves.
Nesta sexta-feira, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que solicitou “uma audiência com o ministro Dias Toffoli para tratar da devolução do material retirado da CPMI do INSS”.
Ao todo, a CPMI aprovou sete requerimentos relacionados a Vorcaro. Além da convocação dele, foram solicitados relatórios de inteligência financeira dele e de suas empresas, bem como a quebra do sigilo telemático. Na CPMI também foram aprovados requerimentos de convocação para outros dirigentes do Banco Master, como o ex-diretor de compliance, Luiz Antônio Bull.
A coluna procurou a assessoria de imprensa do Senado e a Advocacia do Senado para comentários, mas ainda não há resposta. O espaço segue aberto.
