O governo federal dará início, no próximo 17 de fevereiro, ao pagamento do primeiro lote do seguro-defeso, contemplando 46.893 pescadores artesanais que solicitaram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 em todo o Brasil. No Acre, 154 trabalhadores da pesca estão incluídos nesta etapa, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O seguro-defeso é pago em parcelas mensais, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de proibição da pesca: Foto/Reprodução
Para este primeiro repasse, o MTE informou que serão liberados R$ 76 milhões. Um segundo lote de pagamentos está previsto para a semana seguinte, ampliando o número de beneficiários. Nesta fase inicial, ficaram de fora os pescadores que não apresentaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).
O seguro-defeso é pago em parcelas mensais, a cada 30 dias, conforme a data do requerimento e o período de proibição da pesca. O valor do benefício equivale a um salário mínimo e pode ser concedido por até cinco meses, dependendo da duração do defeso de cada espécie.
Para receber o pagamento nesta etapa, o pescador precisa ter solicitado o benefício pelos canais oficiais do MTE, entregue o REAP ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), manter o registro de pesca regularizado, residir em município abrangido pelo defeso e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), entre outros critérios.
Mesmo entre os que apresentaram o relatório, o benefício não é concedido a trabalhadores com vínculo empregatício formal, aposentados, pescadores com registro cancelado pelo MPA, aqueles que exploram espécies não contempladas pelo defeso ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Previdência Social.