Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados busca permitir que mulheres a partir de 16 anos possam adquirir e portar spray de pimenta para defesa pessoal. A iniciativa é da deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE), que apresentou um projeto de lei com regras para venda, posse e uso do produto em todo o território nacional.
Pelo texto, o spray só poderá ser utilizado em situações de risco concreto, quando houver ameaça ou agressão contra a integridade física ou sexual da usuária. Atualmente, a liberação desse tipo de item para civis é restrita e já existe apenas no estado do Rio de Janeiro.
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Exigências para compra do produto
A proposta estabelece critérios para a compra, como:
- Apresentação de documento com foto;
- Comprovante de residência;
- Declaração de ausência de condenação por crime doloso violento.
No caso de adolescentes entre 16 e 18 anos, será exigida autorização de um responsável legal. O projeto também modifica dispositivos do Estatuto do Desarmamento para incluir normas específicas sobre o produto.
Penalidades por uso indevido
O texto prevê penalidades para quem usar o spray fora do contexto de legítima defesa. As punições podem incluir advertência, multa proporcional de de 1 a 10 salários mínimos, conforme a gravidade do caso, apreensão do item e até impedimento de nova compra por até 5 anos. Se o uso estiver ligado a outro crime, a pessoa também poderá responder criminalmente.
Na justificativa, a autora da proposta argumenta que a medida busca ampliar mecanismos de proteção às mulheres diante dos índices de violência no país, citando dados recentes sobre crimes sexuais e tentativas de feminicídio. Segundo ela, o objetivo é oferecer um recurso de defesa não letal para situações de perigo.
Dados recentes sobre violência de gênero no país indicam um cenário preocupante. Em 2024, foram contabilizadas 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável no Brasil. No mesmo intervalo, os registros de tentativas de feminicídio apresentaram crescimento de 19%, evidenciando a escalada da violência contra mulheres.
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