O município de Cruzeiro do Sul iniciou a implementação do programa Família Acolhedora, uma política pública voltada para a proteção de crianças e adolescentes que, por motivos de risco, precisam ser temporariamente afastados de suas famílias. A iniciativa, baseada em uma lei municipal de 2024, entra agora na fase prática, com a colaboração entre o Poder Judiciário e a Prefeitura.
A iniciativa, baseada em uma lei municipal de 2024, entra agora na fase prática: Foto/Reprodução
De acordo com o juiz da Vara da Infância e Juventude, Luiz Fernando Rosa, o programa representa um avanço significativo na forma de acolhimento. Anteriormente, as crianças retiradas de suas famílias eram encaminhadas apenas para instituições de acolhimento. Agora, com o novo modelo, elas poderão ser recebidas por famílias previamente cadastradas e capacitadas, garantindo um ambiente mais próximo ao convívio familiar e evitando a institucionalização prolongada.
O magistrado ressaltou que o acolhimento familiar não se confunde com adoção. Trata-se de uma medida temporária, que pode resultar tanto na reintegração da criança à família biológica, após a superação da situação de risco, quanto, em último caso, na inclusão no Sistema Nacional de Adoção. Para garantir o caráter transitório do programa, as famílias acolhedoras não poderão estar inscritas no cadastro de adoção.
Para garantir o caráter transitório do programa, as famílias acolhedoras não poderão estar inscritas no cadastro de adoção: Foto/Reprodução
O programa também prevê um auxílio financeiro para as famílias acolhedoras, que receberão o valor de um salário mínimo por criança ou adolescente, durante o período de acolhimento. Uma comissão será responsável pela realização de estudos técnicos, cadastro das famílias, acompanhamento dos casos e garantia do cumprimento das normas legais.
O juiz explicou ainda que a medida ajudará a aliviar a superlotação da Fundação Betel, que atualmente está operando quase em sua capacidade máxima. Ele destacou que o número de crianças em situação de vulnerabilidade no município é alto e está em constante variação, conforme novas denúncias chegam ao Conselho Tutelar.
O prefeito Zequinha Lima afirmou que a reunião marca o início oficial do programa e destacou que a lei foi aprovada pela Câmara Municipal. Ele também mencionou que a Prefeitura destinou recursos orçamentários para garantir a implementação do programa. Segundo o prefeito, cada família acolhedora poderá receber até três crianças ou adolescentes e receberá uma bolsa mensal de R$ 800 por criança, pelo período inicial de 12 meses.
A Prefeitura será responsável pela execução da política pública, incluindo o pagamento das bolsas, o acompanhamento das famílias e crianças, além de oferecer capacitações. O Poder Judiciário atuará na autorização e fiscalização dos acolhimentos, garantindo a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes.
As autoridades locais esperam que o programa fortaleça a rede de proteção social, oferecendo um ambiente mais humanizado para as crianças em situação de vulnerabilidade e contribuindo para a promoção da cidadania no município.
