Netflix é processada em R$ 10 milhões por práticas abusivas

A Netflix se tornou alvo de um processo judicial movido pela Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba). A entidade entrou com uma ação civil pública acusando a plataforma de streaming de adotar práticas abusivas contra os assinantes brasileiros e pede R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

Na ação, protocolada na Vara das Relações de Consumo de Salvador, a Aceba afirma que a Netflix promoveu aumentos sucessivos e desproporcionais nos preços dos planos, superiores à inflação, sem oferecer melhorias equivalentes no serviço. A entidade também alega que, ao mesmo tempo em que as mensalidades subiram, houve redução de benefícios, como a diminuição do catálogo e a extinção do plano básico sem anúncios.

Além disso, o processo alega que os consumidores passaram a enfrentar restrições no uso simultâneo de telas, inclusive dentro da mesma residência, em razão da chamada política de “residência Netflix” e da cobrança por ponto extra.

“A cobrança por ponto extra colocam o consumidor em extrema desvantagem, restringindo um uso que antes era livre e onerando o contrato de forma imprevista”, diz um trecho do documento ao qual o Metrópoles teve acesso.

Outro ponto central do processo é a alteração unilateral dos contratos. A associação sustenta que a Netflix migrou usuários de forma compulsória para planos com publicidade ou os obrigou a aderir a opções mais caras para manter a experiência sem anúncios, o que caracterizaria violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Ao Metrópoles, a Netflix informou que não irá se posicionar sobre o caso.

Problemas técnicos e aumento de reclamações

A ação da Aceba também destaca problemas técnicos envolvendo o plano com anúncios da Netflix, que seria incompatível com determinados modelos de Smart TVs e aparelhos mais antigos.

De acordo com a instituição, os consumidores só descobrem a limitação após a contratação do serviço, ficando impedidos de assistir aos conteúdos na televisão. Como alternativa, a empresa indicaria a troca de plano ou até do aparelho, o que, para a entidade, configura falha grave de informação e possível indução à venda casada.

O documento cita ainda o alto volume de reclamações registradas em plataformas como o Reclame Aqui, o que, segundo a associação, demonstra que as falhas não são casos isolados, mas resultado de uma política comercial adotada pela empresa.

O processo argumenta que as práticas afetam de forma ainda mais intensa consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, para quem a inserção de anúncios pode comprometer o acesso ao lazer e à fruição do serviço.

Com base nesses argumentos, a entidade pede que a Justiça determine medidas urgentes para impedir a continuidade das mudanças unilaterais, além do reconhecimento de dano moral coletivo em razão da frustração generalizada dos consumidores e da quebra de confiança na relação contratual.