Manoel Urbano se destaca como o único município da regional Purus a conceder aos vereadores o direito de apresentar e destinar emendas impositivas ao orçamento municipal. Essa prática coloca o município em uma posição diferenciada, já que nas cidades vizinhas de Sena Madureira e Santa Rosa do Purus, os parlamentares não possuem essa autonomia.
A emenda impositiva é uma ferramenta legal que possibilita ao vereador sugerir a alocação de recursos no orçamento anual, com a obrigação do Poder Executivo em executar as verbas conforme indicadas. Em Manoel Urbano, cada vereador pode destinar até R$ 66 mil para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e ações sociais, conforme as demandas específicas das comunidades locais.
Em Manoel Urbano, cada vereador pode destinar até R$ 66 mil para áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e ações sociais: Foto/Reprodução
Ao contrário das emendas tradicionais, que dependem da aprovação do chefe do Executivo, as emendas impositivas garantem que os recursos sejam efetivamente aplicados, tornando o processo mais transparente e eficiente. Esse mecanismo fortalece a atuação do Legislativo e assegura que as necessidades da população sejam mais diretamente refletidas no planejamento orçamentário da cidade.
A adoção das emendas impositivas em Manoel Urbano representa um passo importante para a descentralização das decisões financeiras e um maior equilíbrio entre os poderes Executivo e Legislativo, promovendo uma maior participação dos vereadores nas políticas públicas municipais.
