O Ministério Público Federal (MPF) denunciou dois homens por uma série de crimes ambientais cometidos durante a ocupação irregular de áreas dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. A ação é resultado de uma das fases da investigação que apura invasões na unidade de conservação.
Durante as apurações, a Polícia Federal deflagrou a Operação Mezenga, que resultou na apreensão de mais de 1.400 cabeças de gado dentro da reserva e em áreas próximas, evidenciando a exploração irregular da região.
Segundo a denúncia, os investigados teriam cometido diversas irregularidades, entre elas:
-
invasão de terras da União dentro da Resex
-
inserção de informações falsas em cadastro ambiental
-
desmatamento e uso de fogo
-
criação irregular de gado em área protegida
O MPF também solicitou à Justiça Federal que determine a desocupação imediata das áreas invadidas, além de proibir os denunciados de exercer atividades econômicas incompatíveis com a finalidade da reserva, como a pecuária.
Além dos dois denunciados, outros três investigados firmaram acordos de não persecução penal com o MPF. Eles confessaram participação nos fatos e se comprometeram a adotar medidas de reparação ambiental.
Entre as obrigações assumidas estão:
-
adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA)
-
apresentação de projetos de recuperação de áreas degradadas (PRADA)
-
recomposição de áreas de preservação permanente e reserva legal
-
cumprimento de termos ambientais firmados com o estado
-
entrega de bens no valor de R$ 250 mil ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da unidade
De acordo com o MPF, a adoção dos acordos faz parte de uma estratégia que busca garantir a reparação efetiva dos danos ambientais, sem deixar de responsabilizar os envolvidos judicialmente quando necessário.
A atuação do órgão tem como objetivo reforçar a proteção de áreas especialmente protegidas da Amazônia e assegurar o cumprimento da legislação ambiental, diante do avanço de ocupações ilegais e atividades econômicas irregulares na região.