O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) anunciou oficialmente seu interesse em adquirir propriedades rurais no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, com a finalidade de criar novos projetos de assentamento destinados a famílias contempladas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária.
O processo está detalhado no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (4). Segundo o documento, proprietários de imóveis rurais na região de Cruzeiro do Sul podem apresentar propostas de venda voluntária ao Incra.
O edital estabelece que as áreas devem ter mínimo de 400 hectares, aptidão agrícola compatível com cultivo de baixo nível tecnológico e solos classificados entre as categorias de uso I a IV. Além disso, é necessário que os imóveis contem com abundância de água, acesso facilitado — preferencialmente próximos a rodovias federais ou estaduais — e estejam livres de quaisquer entraves jurídicos ou administrativos.
As propostas devem ser entregues diretamente na Superintendência Regional do Incra no Acre, localizada na Rua Santa Inês, nº 135, bairro Aviário, em Rio Branco. O processo segue as diretrizes do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, e os interessados têm até 11 meses a partir da publicação do edital para protocolar suas ofertas.
A iniciativa do Incra visa ampliar o acesso à terra e fortalecer a política de reforma agrária, oferecendo novas oportunidades de assentamento para famílias que aguardam a implantação de projetos na região do Juruá.
