A equipe jurídica responsável pela defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como a principal liderança da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ingressou com um recurso contra a decisão que estendeu sua permanência no Sistema Penitenciário Federal.
O pedido de agravo em execução contesta a recente renovação da custódia por mais 360 dias, sob o argumento de que o detento mantém uma conduta classificada pelos advogados como exemplar dentro da unidade de segurança máxima.
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Conforme as informações apuradas pela coluna de Mirelle Pinheiro, do portal Metrópoles, os defensores sustentam que o período de quase sete anos sob regime de rigor excepcional não apresenta justificativas fáticas recentes. Marcola está submetido a este sistema desde fevereiro de 2019 e, segundo a nota assinada pelo advogado Bruno Ferullo, não possui registros de faltas disciplinares ou qualquer intercorrência que valide a continuidade da medida extrema.
Questionamento sobre fundamentos jurídicos
A defesa argumenta que as decisões judiciais para manter o sentenciado em unidades federais têm se baseado em conceitos genéricos. De acordo com o recurso, a Justiça utilizaria a alta periculosidade e o histórico de liderança na facção como pilares automáticos para as prorrogações, sem apresentar elementos concretos e atuais que demonstrem a real necessidade da manutenção do isolamento.
Os advogados destacam que a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores definem a permanência no sistema federal como uma medida temporária e excepcional. O texto jurídico reforça que o Judiciário não deve apenas reproduzir fundamentos antigos ou utilizar operações policiais externas, nas quais Marcola não possui envolvimento direto ou investigação formal, para justificar o cárcere de segurança máxima.
O peso do histórico criminal
Apesar da tese de bom comportamento apresentada pela defesa, o histórico do detento continua sendo o principal obstáculo para sua transferência ao sistema comum. Marcola cumpre pena de forma ininterrupta desde julho de 1999. As autoridades de segurança pública frequentemente reiteram que o rigor na custódia é indispensável devido ao perfil de inteligência e influência do preso.
Um dos pontos mais citados pelos órgãos de inteligência para manter a vigilância máxima é o histórico de evasões de Marcola antes de seu último período de reclusão. O líder do PCC já foi detido em outras três ocasiões anteriores e obteve êxito em fugas em todas elas, fator que consolidou a necessidade de um monitoramento rigoroso por parte do Estado para evitar novas tentativas de desestabilização do sistema prisional.
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