Com o encerramento do Carnaval, o Congresso Nacional retoma as atividades com uma pauta extensa e temas considerados prioritários para as próximas semanas. Entre os assuntos que devem dominar o debate estão propostas relacionadas à segurança pública, mudanças na jornada de trabalho e os desdobramentos da denúncia de fraude envolvendo o Banco Master.
Um dos pontos centrais é o chamado PL Antifacção, que institui o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. A proposta foi aprovada pela Câmara em novembro de 2025, após sucessivas versões apresentadas pelo relator, o deputado Guilherme Derrite. No Senado, o texto recebeu aval unânime, mas com alterações relatadas pelo senador Alessandro Vieira, o que obrigou o retorno da matéria à análise dos deputados.
Congresso retoma votações após o Carnaval com foco no PL Antifacção e no caso Banco Master, que pode gerar novos desdobramentos políticos/ Foto: Reprodução
A relatoria seguirá com Derrite, por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta. Nos bastidores, a avaliação é de que o governo não deve solicitar a retirada do regime de urgência constitucional.
O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, afirmou que a bancada é favorável à votação do projeto, independentemente do impacto sobre a pauta. Pelas regras do regime de urgência, a proposta precisa ser analisada em até 45 dias em cada Casa. Como houve modificações no Senado, abriu-se novo prazo de dez dias para apreciação final. Se o prazo se esgotar sem votação, a matéria passa a trancar a pauta, impedindo a análise de outros projetos, com exceção de PECs e medidas provisórias.
Congresso retoma votações após o Carnaval com foco no PL Antifacção e no caso Banco Master, que pode gerar novos desdobramentos políticos/ Foto: Reprodução
Além da pauta legislativa, a movimentação política também envolve o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que apura fraudes no INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a presença do empresário é facultativa, por ele figurar como investigado. Após a decisão, Vorcaro informou que não comparecerá à oitiva da CPMI. Ainda não há confirmação sobre eventual depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Renan Calheiros.
Com isso, o Congresso inicia o período pós-Carnaval dividido entre a deliberação de propostas estruturantes e a repercussão de investigações que podem ampliar o debate político nas próximas semanas.