O nome do rapper Oruam passou a circular com força nas redes sociais e no noticiário policial após autoridades informarem que o artista é considerado foragido da Justiça. Segundo informações divulgadas pela polícia, Oruam não foi localizado para cumprir determinações judiciais e, desde então, passou a ser tratado como foragido, status que ocorre quando a pessoa tem ordem judicial vigente e não é encontrada.
- Defesa informa que Oruam não irá se entregar após ordem de prisão
A repercussão do caso gerou uma enxurrada de comentários e dúvidas entre fãs e internautas, principalmente sobre uma questão central: um foragido é obrigado a se entregar à polícia?
De acordo com especialistas em Direito Penal, a resposta exige atenção. O advogado criminalista Dr. Marcelo Azevedo, ouvido pela reportagem, explica que não existe, na legislação brasileira, uma obrigação legal expressa de que o foragido se entregue espontaneamente.
“O investigado ou réu não é legalmente obrigado a se apresentar, pois o direito à não autoincriminação é garantido pela Constituição. No entanto, permanecer foragido pode agravar a situação jurídica, influenciando decisões como prisão preventiva e dosimetria de pena”, afirma o especialista.
Ainda segundo o advogado, a condição de foragido não configura crime novo, mas pode trazer consequências práticas relevantes.
“A fuga, por si só, não é crime. Porém, ela pode ser interpretada pelo Judiciário como um indicativo de risco ao processo, o que justifica medidas mais severas, como a manutenção da prisão”, explica.
Apresentação voluntária
Outro ponto destacado é que a apresentação voluntária, embora não obrigatória, pode ser considerada de forma positiva em determinadas fases do processo.
“Em muitos casos, a entrega espontânea demonstra colaboração com a Justiça, o que pode ser avaliado favoravelmente pelo juiz, especialmente quando acompanhada de defesa técnica”, completa o criminalista.
Até o momento, Oruam não se manifestou oficialmente sobre o caso. A defesa do artista afirmou que o rapper não irá se entregar.
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