A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) explicou os fundamentos do pedido de internação do adolescente investigado pela morte do cão comunitário Orelha, caso que causou comoção nacional. Segundo o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel, a solicitação se enquadra em uma exceção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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De acordo com o delegado, o pedido se baseia na conjugação de dois fatores: a reiteração de atos infracionais, são três, segundo a investigação, e a forte repercussão social do crime. “Há uma exceção. No caso, há a conjugação de dois fatores: três atos infracionais e repercussão social”, afirmou Ulisses Gabriel em entrevista à CNN Brasil.
O pedido de internação foi formalizado após a conclusão do inquérito e encaminhado pela Polícia Civil ao Ministério Público e ao Judiciário. A medida, no entanto, gerou debate jurídico. Um membro da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB e ex-secretário nacional dos direitos da criança, Ariel de Castro Alves, afirmou que, no entendimento predominante, a legislação não autoriza a internação nesse tipo de situação.
A investigação da PCSC concluiu que as agressões contra o cão Orelha duraram cerca de 35 minutos, durante a madrugada do dia 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. As apurações também incluíram a tentativa de afogamento de um segundo cachorro, chamado Caramelo, que conseguiu escapar.
Imagens de câmeras de monitoramento foram analisadas para reconstituir o deslocamento dos adolescentes e do animal, além de depoimentos de testemunhas que indicaram onde o grupo esteve ao longo da madrugada. Do grupo inicial de quatro adolescentes investigados, apenas um permaneceu como o principal suspeito.
A Polícia Civil de Santa Catarina informou que as investigações seguem em andamento, enquanto o pedido de internação aguarda análise do Ministério Público e do Judiciário.
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